Justiça liberta mulher que ficou quatro anos presa ilegalmente

Uma reeducanda que estava presa há mais de quatro anos além do tempo que deveria cumprir de pena, no presídio feminino de Cuiabá, foi solta após atuação da Defensoria Pública. O caso de Keila Pereira de Oliveira foi descoberto pela defensora Simone Campos, do Núcleo Estadual de Execuções Penais (Neep). Depois de descobrir a situação da detenta a defensora impetrou hábeas corpus que deu a liberdade à Keila.

A reeducanda tinha contra ela, três condenações, tendo sido absolvida em um dos processos. Os dois processos executivos de pena restantes de Keila, não foram unificados e tramitavam em duas varas diferentes, a 2ª e a 14ª criminais de Cuiabá. Em tese, segundo a defensora Simone, Keila já tinha desde 15 de janeiro de 2004 direito ao regime semi-aberto, mas não havia nos autos nenhum cálculo de pena atualizado, pois os processos nunca foram unificados, e com isso a reeducanda continuava presa.

A defensora Simone chegou até Keila em uma das visitas do Neep ao presídio Ana Maria do Couto May. Ao ser atendida, a reeducanda informou sobre os processos, dizendo que foi presa pela última vez em flagrante, em 21 de dezembro de 2002. As condenações são por tráfico e roubo tentado. A absolvição, dada pelo Tribunal de Justiça, foi por este último crime, no qual ela havia sido condenada a 1 ano, 9 meses e 16 dias, em regime aberto.

As outras condenações eram de 4 anos e 4 meses, e 3 anos, em regime fechado. Com a absolvição em uma das ações, restou uma pena total de 7 anos e 4 meses.

A defensora impetrou hábeas corpus e pedido de informações ao juízo da 2ª Vara Criminal, que determinou a expedição de alvará de soltura da reeducanda. Ela ficou, ao todo, 5 anos e 6 meses presa. Keila tem quatro filhos menores.