Repórter News - reporternews.com.br
Polícia Brasil
Quinta - 14 de Agosto de 2008 às 10:38
Por: Lucélia Andrade

    Imprimir


Comprar uma arma de fogo sem estar devidamente legalizado, é uma tarefa fácil. Basta escolher o modelo e conseguir através do famoso ´comércio ilegal´, o tipo de arma desejada. As armas de fogo são a causa de muitas mortes no Brasil. Na maioria das vezes em que elas estão sob poder de pessoas não capacitadas, elas são utilizadas em roubos, assaltos, desentendimentos e outras desavenças, que acaba resultando em grandes tragédias.

O tráfico de drogas, associado à outros crimes é uma das causas também contribui para esta prática ilegal e perigosa. No Brasil e no mundo o que se observa é que o comércio destas armas são tão comuns, que bandidos muitas vezes possuem armamentos que nem mesmo a polícia dispõe. Apesar dos órgãos de segurança pública estarem empenhados no combate à estes e outros crimes. É cada vez maior o número de pessoas com porte e posse ilegal de arma. E em Tangará da Serra a situação não é diferente. Com uma população de aproximadamente 76 mil habitantes, as prisões efetuadas de pessoas que portam ilegalmente o objeto são cada vez mais comuns.

Somente nos últimos 90 dias o Comando Regional VII da Polícia Militar de Tangará da Serra , tirou de circulação 13 armas de fogo, que poderiam ser o instrumento potencializador de inúmeros crimes. Para o major da PM, Judson Ferreira Farias, o número é preocupante. Mas a polícia está intensificando suas abordagens dioturnamente afim de localizar suspeitos que possam estar portando uma arma ilegalmente. De acordo com o major, a polícia possui o poder de fazer buscas em pessoas ou veículos suspeitos, para constatar possíveis produtos ilicítos e armas. Assim, Farias completa ainda que estas apreensões são feitas através de abordagens realizadas pelo trabalho intensivo da polícia.

UMA DAS CAUSAS - O delegado de polícia Edmar Faria Filho, diz que uma das causas relacionadas para este comércio ilegal de arma de fogo, seria pelo fato de que o Estado fica próximo à fronteira e assim não há fiscalização. “Por estarmos próximos de uma fronteira seca, torna-se difícil o controle efetivo do trânsito de pessoas facilitando ainda mais o comércio”, diz Filho. O delegado destaca ainda que imagina que uma arma de fogo, vendida de forma ilegal deve ser relativamente barata. Tendo em vista que as pessoas que são presas, na maioria das vezes são de baixo poder aquisitivo.

O QUE DIZ A LEI - De acordo com o Estatuto do Desarmamento, através da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 Art 3º- é obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente. As armas de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamente desta Lei.

DO PORTE - Art 6º- é proibido o porte de arma de fogo em todo território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: Os integrantes das Forças Armadas, de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 a Constituição Federal, entre outros. O art 17 do Estatuto diz ainda que adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, ou de qualquer forma utilizar em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou sem desacordo com determinação legal ou regulamentar, acarreta em pena de quatro à oito anos e multa.





Fonte: Diário da Serra

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/174837/visualizar/