AMM Promove curso Simples Nacional

A introdução do Simples Nacional veio cercada de várias mudanças na forma de atuar dos municípios em relação ao ISSQN. Ainda que estas mudanças possam ser consideradas positivas e com vários avanços, percebemos que os municípios passam por várias dificuldades no cumprimento das ações e demandas originadas pelo Simples Nacional.

Diante deste quadro, onde os municipalistas convivem com um novo sistema de tributação da microempresa e empresa de pequeno porte, muitas dificuldades e equívocos surgiram por desconhecimento ou falta de entendimento da legislação em vigor.

Assim, cerca de 500 mil empresas se depararam com impedimento ao ingresso no Simples Nacional, grande parte, ocorrida por práticas equivocadas ou não realizadas pelos municípios brasileiros. Neste contexto, devemos ter entre nossos objetivos e estratégias de atuação, buscar oferecer alternativas e trabalhos de sensibilização, organização e capacitação dos municípios em relação Simples Nacional para que estejam todos devidamente preparados e treinados em relação às demandas, obrigações e conseqüências presentes no Simples Nacional.

Com a realização dos eventos e preocupados com os procedimentos que os municípios devem providenciar para desempenhar suas funções dentro do Simples Nacional, o evento tratará também das demandas relativas à Certificação Digital, aos aplicativos, à atuação do fiscal municipal, oportunizando o conhecimento necessário em relação ao assunto e atentando para a necessidade de aplicação dos dispositivos legais.

Tratando das práticas tributárias municipais no Simples e orientando sobre a exigência da certificação digital, por exemplo, estaremos alcançando a todos os servidores municipais que participarem do evento com informações e condições específicas para o desempenho das atividades diárias nas repartições públicas, desenvolvendo com segurança e oferecendo aos contribuintes todas as orientações necessárias e adequadas para que os contribuintes possam cumprir com as necessidades impostas e tenham maiores facilidades para obterem acesso aos benefícios da tributação simplificada presente no Simples Nacional.

Objetivo do curso

Analisar as normas fiscais do texto básico da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

- Viabilizar o conhecimento de rotinas, procedimentos e ações fiscais que ensejem o aumento de patamar para a arrecadação de tributos de competência dos Municípios, bem como evidenciem a ocorrência de indébitos tributários para com a União e os Estados. - Realizar atividades práticas de cálculo, fiscalização e exclusão, com questões práticas e desenvolvimento de rotinas em conjunto para o aprimoramento da ação fiscal municipal.

Público-alvo

O evento é destinado aos Prefeitos, Secretários de Fazenda Municipais e respectivos servidores, que exercem atividades na área fazendária.

CARGA HORÁRIA : 12H AULA

1º dia - Manhã: 8h às 12h - Tarde: 13h 30 às 17h30

2º dia – Manhã: 8h às 12h

DATA DE REALIZAÇÃO

18 e 19 de agosto de 2008

Mais informações: Associação Mato-Grossense dos Municípios - Coordenadoria

Técnica – Fone 2123-1214 / 1222