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Riva defende implantação do orçamento impositivo
O deputado estadual José Riva (PSD) defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do orçamento impositivo. Se aprovada, a mensagem provocará mudanças não só a nível federal, mas vinculações para os Estados e municípios.
Para Riva, sem a mudança, o orçamento continuará sendo uma peça de ficção, pois aos finais de anos constata-se que os governos costumam executa apenas 10% a 15% do que havia sido aprovado. “No Canadá, por exemplo, o índice de execução chega a 92% do orçamento, bem próximo da perfeição”, compara.
Pela regra atual, o orçamento é autorizativo, ou seja, não há obrigatoriedade de execução do previstos na lei orçamentária aprovada pelo Congresso, pelas Assembleias ou Câmaras municipais. A palavra final sobre os recursos, mesmo após a aprovação de emendas parlamentares, fica com o Executivo.
“Chegou a hora de fazer prevalecer os interesses do cidadão, implantando o orçamento impositivo. Quem da sociedade quer parar para discutir LDO ou LOA, sabendo que tudo que for votado e aprovado pelo Parlamento pode mudar em uma canetada?” critica Riva, que tenta mobilizar os demais parlamentares para cobrar a aprovação mais célere possível da proposta.
Para Riva, sem a mudança, o orçamento continuará sendo uma peça de ficção, pois aos finais de anos constata-se que os governos costumam executa apenas 10% a 15% do que havia sido aprovado. “No Canadá, por exemplo, o índice de execução chega a 92% do orçamento, bem próximo da perfeição”, compara.
Pela regra atual, o orçamento é autorizativo, ou seja, não há obrigatoriedade de execução do previstos na lei orçamentária aprovada pelo Congresso, pelas Assembleias ou Câmaras municipais. A palavra final sobre os recursos, mesmo após a aprovação de emendas parlamentares, fica com o Executivo.
“Chegou a hora de fazer prevalecer os interesses do cidadão, implantando o orçamento impositivo. Quem da sociedade quer parar para discutir LDO ou LOA, sabendo que tudo que for votado e aprovado pelo Parlamento pode mudar em uma canetada?” critica Riva, que tenta mobilizar os demais parlamentares para cobrar a aprovação mais célere possível da proposta.
Fonte:
Da Assessoria
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/17495/visualizar/
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