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Promotor de justiça Mauro Zaque quer descartar hipótese de existência de irregularidades. Instauração de inquérito civil ainda é descartada
MPE pede informações sobre locação
Segundo Mauro Zaque, pedido de informação à Prefeitura de Cuiabá foi inspirado nas denúncias de supostas ilicitudes dura
O Ministério Público Estadual (MPE) pode instaurar inquérito civil público para investigar eventuais irregularidades no processo licitatório realizado pela Prefeitura de Cuiabá para locação de caminhões ao custo de R$ 9,5 milhões.
O promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, expediu na semana passada um ofício à Procuradoria Geral do Município, solicitando informações acerca do certame. A intenção é descartar a existência de ilicitudes.
“Não se trata de um inquérito ainda. Por conta de todas essas notícias veiculas nos últimos dias, resolvemos notificar a prefeitura para que informe seus argumentos quanto ao assunto, bem como forneça todos os documentos que nortearam o processo licitatório. A partir dessas informações é que vamos ver se será necessário instaurar um inquérito. Até agora não temos nada concreto para instaurar este tipo de procedimento”, esclarece o promotor.
O procurador-geral do Município, Rogério Gallo, por sua vez, afirma que ainda não recebeu a notificação. No entanto, garante que prestará todos os esclarecimentos necessários para que esta hipótese seja descartada. Após ser notificado, ele terá 15 dias para apresentar a resposta.
“Ficamos sabendo deste procedimento pela imprensa e estamos aguardando a chegada dele. Com certeza forneceremos toda a documentação, pois trabalhamos sempre dentro da legalidade”, diz.
O resultado do pregão presencial 011/2013, realizado pelo Palácio Alencastro, foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 27. No total, foram licitados 19 lotes, por meio dos quais três empresas foram selecionadas.
A Trimec Construções e Terraplanagem Ltda. foi a vencedora de sete lotes e deverá receber cerca de R$ 3,6 milhões para fornecer retroescavadeiras, caminhões, escavadeiras hidráulicas e ainda rolos pneumáticos e vibratórios.
A empresa SM de Almeida e Silva Cia Ltda., venceu cinco lotes pelos quais receberá R$ 3,9 milhões. Já a Penta Serviços de Máquinas Ltda. apresentou a melhor proposta em dois lotes e lucrará R$ 1,8 milhão. A empresa Sanepavi, por sua vez, venceu apenas dois lotes, num total de R$ 80 mil pelo aluguel de máquinas para cortar concreto.
As suspeitas de irregularidades se devem ao fato de o proprietário de uma das empresas vencedoras, a Trimec, ser sócio do prefeito Mauro Mendes (PSB).
Outra suposta irregularidade seria que a SM de Almeida e Silva Cia. teria apontado o endereço de uma igreja localizada no bairro Alto da Boa Vista, no Distrito do Engordador, em Várzea Grande, como o de sua sede.
Esta, ainda por cima, não poderia participar de qualquer concorrência pública, porque não teria o quite fiscal para participar de licitações públicas.
Além disso, a empresa funcionaria na mesma sede que a Multipark Comércio, Serviço e Representações Ltda., que também participou do pregão.
A Panta Construtora Comércio e Locadora Ltda. recorreu à Justiça para tentar anular a licitação. A empresa impetrou, na semana passada, um mandado de segurança solicitando a revisão do pregão sob o argumento de que o processo se revela “viciado” e pode acarretar prejuízos aos cofres públicos.
O promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, expediu na semana passada um ofício à Procuradoria Geral do Município, solicitando informações acerca do certame. A intenção é descartar a existência de ilicitudes.
“Não se trata de um inquérito ainda. Por conta de todas essas notícias veiculas nos últimos dias, resolvemos notificar a prefeitura para que informe seus argumentos quanto ao assunto, bem como forneça todos os documentos que nortearam o processo licitatório. A partir dessas informações é que vamos ver se será necessário instaurar um inquérito. Até agora não temos nada concreto para instaurar este tipo de procedimento”, esclarece o promotor.
O procurador-geral do Município, Rogério Gallo, por sua vez, afirma que ainda não recebeu a notificação. No entanto, garante que prestará todos os esclarecimentos necessários para que esta hipótese seja descartada. Após ser notificado, ele terá 15 dias para apresentar a resposta.
“Ficamos sabendo deste procedimento pela imprensa e estamos aguardando a chegada dele. Com certeza forneceremos toda a documentação, pois trabalhamos sempre dentro da legalidade”, diz.
O resultado do pregão presencial 011/2013, realizado pelo Palácio Alencastro, foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 27. No total, foram licitados 19 lotes, por meio dos quais três empresas foram selecionadas.
A Trimec Construções e Terraplanagem Ltda. foi a vencedora de sete lotes e deverá receber cerca de R$ 3,6 milhões para fornecer retroescavadeiras, caminhões, escavadeiras hidráulicas e ainda rolos pneumáticos e vibratórios.
A empresa SM de Almeida e Silva Cia Ltda., venceu cinco lotes pelos quais receberá R$ 3,9 milhões. Já a Penta Serviços de Máquinas Ltda. apresentou a melhor proposta em dois lotes e lucrará R$ 1,8 milhão. A empresa Sanepavi, por sua vez, venceu apenas dois lotes, num total de R$ 80 mil pelo aluguel de máquinas para cortar concreto.
As suspeitas de irregularidades se devem ao fato de o proprietário de uma das empresas vencedoras, a Trimec, ser sócio do prefeito Mauro Mendes (PSB).
Outra suposta irregularidade seria que a SM de Almeida e Silva Cia. teria apontado o endereço de uma igreja localizada no bairro Alto da Boa Vista, no Distrito do Engordador, em Várzea Grande, como o de sua sede.
Esta, ainda por cima, não poderia participar de qualquer concorrência pública, porque não teria o quite fiscal para participar de licitações públicas.
Além disso, a empresa funcionaria na mesma sede que a Multipark Comércio, Serviço e Representações Ltda., que também participou do pregão.
A Panta Construtora Comércio e Locadora Ltda. recorreu à Justiça para tentar anular a licitação. A empresa impetrou, na semana passada, um mandado de segurança solicitando a revisão do pregão sob o argumento de que o processo se revela “viciado” e pode acarretar prejuízos aos cofres públicos.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/17508/visualizar/
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