Decisão judicial sobre boi pirata deve sair na próxima semana

O desembargador Antônio Souza Prudente deve anunciar até a próxima quarta-feira (13) sua decisão a respeito do leilão de gado apreendido pela operação Boi Pirata do Ibama, em junho.

Na tarde de hoje, o ministro Carlos Minc teve uma reunião com o desembargador onde solicitou que ele reconsidere duas liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao fazendeiro Lourival Novaes Medrado Santos, proprietário dos bois apreendidos dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio, em Altamira, no Pará.

A primeira liminar manteve o leilão para a venda dos bois, mas suspendeu o perdimento do rebanho que havia sido decretado pela Justiça Federal em Altamira. Assim, o Ibama pode leiloar o gado, mas terá de depositar judicialmente o valor até a sentença. A segunda liminar vetou o deságio de 60% para o terceiro leilão e determinou que o lance mínimo não fosse inferior aos R$ 3,151 milhões fixados para o leilão anterior.

Segundo Minc, o desembargador foi receptivo aos argumentos apresentados e afirmou que até a próxima quarta-feira deverá proferir sua decisão. "A decisão do desembargador é totalmente individual e com base na lei. Ele é um conhecedor do direito ambiental e tenho certeza que a causa ambiental está em boas mãos", afirmou Minc após o encontro.

Para Minc, o importante não é ter vitoriosos ou perdedores individuais, e sim que "não prevaleça a idéia de que uma pessoa possa entrar numa terra que não é dela, que é uma reserva, desrespeitar ordens de juízes e ficar por isso mesmo", defendeu.