Frente Parlamentar de Regularização Fundiária será instalada nessa terça

Na terça-feira (11) a Assembleia Legislativa promoverá a reunião de instalação da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária (FPRF). Criada pelo ato n° 03/13 da Mesa Diretora, o grupo terá como objetivo debater as questões mais urgentes e buscar soluções para o conflito existente entre a sociedade e o Estado no que diz respeito à regularização fundiária urbana, rural e nas áreas de fronteira no Mato Grosso.

 

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) será o Coordenador Geral da FPRF, que terá o progressista Ezequiel Fonseca como sub-coordenador e como membros os parlamentares Mauro Savi (PR), Ondanir Bertolini, o Nininho (PP) e Wagner Ramos (PR). “O intuito é, na verdade, regularizar a situação das terras no Estado por meio da organização correta do cadastro fundiário já existente, pois a principal dificuldade dos produtores em conseguir financiamentos é justamente a situação irregular dos lotes”, explicou Dal Bosco.

 

Já confirmaram presença na implantação da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Valdeci Colle (PSD), o Chiquinho do Posto; a presidente da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso – Ucmmat, Ismaili Donassan; o Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) Afonso Dalberto; Defensor Público Geral, Djalma Sabo Mendes; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Valdir Barranco. Além dos presidentes dos 15 consórcios intermunicipais de desenvolvimento regionais.

 

Na avaliação do coordenador da FPRF, a crise fundiária em Mato Grosso dá-se pelo problema de choques de competências, com diversos projetos de assentamento criados pelo Intermat, pelo Incra ou mesmo pelos municípios, resultando numa miscelânea de títulos, glebas e áreas indígenas. Outro problema identificado por Dal Bosco é a morosidade dos órgãos competentes, temática que também será abordada pelo grupo de trabalho.

 

“Não haverá política pública se não houver regularização fundiária. Distritos e municípios estão sem a presença do Estado. Nesses lugares faltam rede de esgoto, policiamento e estrutura digna para as pessoas. Consolidar esses assentamentos significa consolidar políticas públicas”, justificou Dilmar Dal Bosco.

 

Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) apontam que Mato Grosso possui 402 projetos de assentamento (PAs), onde residem 72,6 mil famílias, numa área de 4.915.862 hectares. O governo Estadual, por meio do Intermat, tem 119 PAs, onde estão 10,9 mil famílias, em 1.098.862 hectares. Existem também no Estado, 26 projetos de assentamento municipais, onde 634 famílias ocupam uma área de 2.500 hectares. Desse total de famílias, apenas 2,1 mil têm titulo das áreas.