STF analisa amanhã uso de algemas durante julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar amanhã a possibilidade de uso de algemas pelo réu em julgamentos pelo Tribunal do Júri. Em parecer, o subprocurador-geral da República Mário José Gisi defendeu que o uso de algemas é possível quando a medida é necessária para o bom andamento e a segurança do julgamento.

O habeas-corpus sobre o tema foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou a tese de constrangimento ilegal de um réu que pediu nulidade do julgamento em que foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão por homicídio por ter sido julgado algemado. No pedido, a defesa alegou que o fato de o réu estar algemado levou os jurados a interpretarem que ele tinha uma "personalidade perigosa".

Gisi lembrou que ainda não há lei que regulamente o uso de algemas durante o julgamento, mas que esta possibilidade está prevista na Lei de Execuções Penais. O subprocurador-geral afirmou ainda que, na falta de regulamentação, vale o entendimento dos tribunais. No julgamento que suscitou o pedido de habeas-corpus, a juíza presidente justificou o uso de algemas levando em consideração que apenas dois policiais civis faziam a segurança do local.