Gilmar Mendes sugere nova lei de abuso de autoridade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a destacar a ocorrência de exageros em ações policiais e sugeriu a criação de uma nova lei de abuso de autoridade como forma de lidar com essa questão. "Começamos, então, a falar em uma nova lei de abuso de autoridade, porque aquela de 1965 obviamente está defasada. Precisamos ter um controle destas ações policiais", disse Mendes, durante o debate "O Brasil e o Estado de Direito", realizado hoje no auditório do Grupo Estado, que contou também com a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro, do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

O ministro da Justiça concordou com a sugestão do presidente do STF. Para Genro, a legislação atual, datada de 1965, é "genérica", e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado. "Nós temos que tirar todas as lições, inclusive lições de posições contraditórias do próprio Supremo em relação à aplicação dessa lei", afirmou o ministro. "Quando a lei de abuso de autoridade de 1965 foi sancionada, nós não tínhamos, por exemplo, o tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes de maneira deliberada, gerando um constrangimento e uma punição antecipada."

Tarso chamou atenção para "determinados excessos" que ocorreram em operações da polícia. Em sua visão, isto está relacionado, em parte, aos avanços tecnológicos, o que teve influência sobre os métodos de investigação. Citando seu "diálogo franco e construtivo" com o ministro da Justiça, o presidente do STF também sugeriu a criação de varas de corregedoria de polícia para contribuir no combate aos abusos de autoridade.