TRT põe à venda garagem da Tut avaliada em R$ 15 milhões

O terreno que servia de garagem à Tut Transportes em Cuiabá será vendido este mês para o pagamento de cerca de 800 ex-empregados da empresa, além de diversos processos em trâmite na Justiça Estadual. O imóvel de pouco mais de 15 mil metros quadrados localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa, uma das regiões mais valorizadas da capital, foi avaliado em R$ 15 milhões.

A venda foi autorizada pelo juiz Luis Aparecido Torres, responsável pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, a ser feita por iniciativa particular do imóvel, nova modalidade de expropriação de bens instituída pela Lei 11.382, de dezembro de 2006, e que permite ao credor tomar a iniciativa e providenciar a venda do bem penhorado.

A alienação tem a aprovação tanto do juiz-conciliador do Núcleo de Conciliação quanto do juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, da Vara Especializada de Falência e Concordata da Comarca de Cuiabá, uma vez que nesta última tramita o processo de recuperação judicial da Tut Transportes.

CONDIÇÕES DA VENDA - Os interessados em adquirir o terreno têm até o dia 29 deste mês para apresentar as propostas, sendo vencedora a que tiver o maior lance.

A critério do juiz, os proponentes que atenderem os requisitos mínimos da alienação poderão ser convocados a fim de ser realização pregão para majoração de propostas. O preço mínimo não pode ser inferior a 80% do valor da avaliação.

As condições de pagamento serão as seguintes: entrada de no mínimo 40% do valor proposto, a ser depositada em 48 horas; parcelamento máximo em 10 meses do saldo remanescente (parcelas corrigidas monetariamente). As parcelas terão o vencimento no dia imediatamente correspondente ao depósito da entrada.

As propostas devem ser endereçadas ao Núcleo de Conciliação e protocoladas na Diretoria de Cadastramento Processual do TRT, no prédio das varas do trabalho de Cuiabá. Nelas devem constar a forma de pagamento, qualificação do proponente, endereço, forma de contato, RG, CPF ou CNPJ.