Júlio apoia projeto que permite a ALs criarem novos municípios; MT pode aprovar novos 20

O deputado Júlio Campos (DEM-MT) considera a criação de novos municípios um assunto muito polêmico, mas que tem de ser enfrentado pelo Congresso Nacional. Na sua avaliação, há estados com distritos não totalmente emancipados que detêm totais condições de se tornarem municípios.

 

“Só em Mato Grosso há mais de 40 comunidades dos quais, pelo menos, de 15 a 20 têm condições plenas de se enquadrar na nova lei que está sendo votada no sentido de permitir que a emancipação dos novos municípios possa ser feita por intermédio das Assembleias Legislativas”, explica Campos.

 

 

O parlamentar problemas decorrentes da “farra dos novos municípios” quando inúmeras comunidades, sem as mínimas condições de se manterem, foram emancipadas sem a adoção de critérios mais rigorosos.

 

Ele lembra que toda e qualquer comunidade que almejasse mais de recursos se emancipava e retirava do bolo tributário recursos fazendo com que os municípios não se empenhassem para ter arrecadação própria.

Júlio destaca que a nova lei já tem alguns condicionantes limitando a criação de novos municípios a critérios como tamanho da população, número de leitores e arrecadação para que que o município possa sobreviver com suas próprias pernas.

 

“Hoje muitos deles dependem exclusivamente das transferências federais e estaduais, ou seja, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), oriundo do Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e da participação do IMCS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de arrecadação estadual. Não se pode criar municípios novos inviabilizando o município mãe”, pontua.

 

Com relação aos custos decorrentes das emancipações, o parlamentar adverte que o Congresso não pode votar a matéria "com euforia" sem pensar nos reflexos econômicos para estados e União.

 

“Na hora que o governo for arcar com esta responsabilidade, o próprio Estado também terá que participar desta avalanche de recursos a serem gastos com novos municípios”, conclui.

 

Novas regras

Os distritos que desejam se emancipar dependem da aprovação do projeto porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

 

Conforme o projeto aprovado na Câmara, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinada por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento.

 

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), havia em 2011 cerca de 800 iniciativas de criação de novos municípios no país.  A matéria segue agora para o Senado.