Juiz critica pressão para redução da menoridade penal

O juiz Jones Gattass Dias, afirmou hoje que “o adolescente atirado ao mundo do crime é quase sempre produto do meio onde impera a carência de recursos, de condições e de estrutura familiar e social. As situações surgem com o desemprego, na má formação educacional, na constituição irregular da família, no álcool, nas drogas, na falta de opções de lazer saudável no bairro onde mora e na ausência de expectativa de melhoria dessas condições adversas”. Esse é o retrato da realidade dos menores infratores brasileiros durante para o magistrado.

A afirmação foi feita durante a abertura do seminário Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral, em Cuiabá nesta quarta-feira. O evento prossegue até amanhã. O magistrado é coordenador-regional para o Centro-Oeste da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

De acordo com Jones Gattass, a escolha do tema para a realização dos seminários estaduais em 2008 pela ABMP foi bastante oportuna. Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos. “É marcante em nosso ordenamento jurídico a afirmação de que a questão da criança e do adolescente deve ser tratada como prioridade absoluta e que sua proteção é dever da família, da sociedade e do Estado. Tais conquistas devem ser ressaltadas sempre como instrumento de luta por garantias e como argumento sólido, eficaz e incontestável para reivindicação por programas e políticas públicas de atendimento aos jovens e aos infantes”, destacou.

Na avaliação do coordenador regional da ABMP, é muito comum a existência do clamor público por uma lei com medidas mais severas contra o adolescente infrator. “São as mesmas razões que levam muitos a sustentar o cabimento da redução da menoridade penal como a panacéia para os graves, e cada vez maiores, problemas sociais que, em verdade, vitimam os nossos jovens”, afirmou durante palestra.

Ele afirmou que os episódios de violência envolvendo adolescentes estão sendo abordados de forma mais ostensiva na mídia, fazendo com que a opinião pública manifeste desejo de afastamento do menor infrator do convívio social. "Contudo, é raro encontrar no meio social indignação e intolerância em relação à omissão dos governantes na formulação e execução das políticas públicas de atendimento do sistema sócio-educativo", disse.

Para ele o principal objetivo do evento que está sendo realizado em Cuiabá é formular uma agenda de intenções para melhorar a gestão de garantia da chamada proteção integral.

A promotora de Justiça da Infância de Juventude da Comarca de Várzea Grande, Silvana Correa Viana, uma das diretoras nacionais da ABMP, afirmou que será importante também a discussão sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Também precisamos debater a necessidade de criar novas unidades de internação e a expansão do sistema de medidas socioeducativas em ambiente aberto”, salientou.