CNJ gasta mais que tribunais e Senado em diárias
A maioria das diárias foi distribuída para os 15 membros com direito a voto do CNJ, que já recebem do órgão complementação salarial que iguala seus rendimentos ao de um ministro do STJ --R$ 23.275. O valor é o segundo salário mais alto do funcionalismo público.
Os conselheiros que não são magistrados recebem integralmente o equivalente a um salário de ministro do STJ. Além do salário, todos os conselheiros recebiam, até o mês passado, R$ 614 por dia de trabalho, em Brasília ou em outro local.
Levantamento feito pelo portal Contas Abertas no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) e no Siga Brasil a pedido da Folha mostra que STF e STJ gastaram juntos R$ 935,3 mil no mesmo período, pouco mais da metade do valor pago pelo órgão de controle externo do Judiciário --56,6%. O Senado gastou, no período, R$ 1,5 milhão.
A nova direção do CNJ identificou gastos supérfluos ou desnecessários, como viagens para acompanhar posses de juízes e altos valores gastos em Brasília. O presidente do conselho, Gilmar Mendes, que também é o presidente do Supremo, decidiu, então, acabar com as diárias na capital federal e criar, por meio de uma portaria, um auxílio-moradia.
A portaria não foi bem recebida pelos conselheiros e provocou, segundo apurou a Folha, uma crise institucional entre os membros do órgão e sua presidência. Esse foi um dos motivos do pedido de demissão do secretário-geral do órgão, Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, no início do mês. Oficialmente, porém, ele alegou motivos pessoais.
O CNJ foi criado na reforma do Judiciário do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São 15 os integrantes com direito a voto: o presidente, Mendes, o corregedor, Cesar Asfor Rocha, e 13 conselheiros. Além disso, há um secretário-geral e juízes auxiliares indicados pela presidência, além dos funcionários de gabinete. O conselho se reúne duas vezes por mês.
Já o Supremo possui 11 ministros e o STJ, 33 ministros. Ambos têm sessão pelo menos duas vezes por semana.
Nos tribunais superiores, como no Senado, a regra das diárias é a mesma: tem direito ao benefício qualquer funcionário que, por razões de trabalho, esteja fora de Brasília. Apenas no CNJ os funcionários também recebiam diárias em Brasília, onde fica sua sede.
O conselho, porém, é composto por integrantes que usualmente trabalham em outros lugares e viajam a Brasília só para cumprir suas funções no conselho. Dos 15 membros com direito a voto, 5 moram em Brasília --esses só recebem diárias se estiverem fora da cidade.
O valor pago em diárias pelo conselho é equiparado aos valores determinados pelo STJ, que são, no Brasil, de R$ 614 para ministros e de R$ 190 para técnicos do tribunal. Já no Supremo as diárias nacionais são de R$ 330 para ministros e de R$ 132 para técnicos.
No Senado, por sua vez, as diárias em cidades brasileiras variam de R$ 126 a R$ 330, dependendo do cargo e do total de habitantes do local.
A maioria dos conselheiros trabalha originalmente em tribunais estaduais, mas OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Câmara e Senado também indicam representantes para o órgão. Os números mostram que os três conselheiros que mais receberam diárias foram: Jorge Maurique (R$ 90,3 mil), Paulo Lobo (R$ 82,1) e Técio Lins e Silva (R$ 80,3 mil).
Criado para evitar mordomias na Justiça, o CNJ nunca disciplinara o assunto por iniciativa própria. Até que, em maio, editou a portaria 251, publicada no "Diário de Justiça" em junho, que proibiu que conselheiros, juizes auxiliares e servidores recebam diárias enquanto estiverem em Brasília.
Para substituir as diárias, o conselho fixou um novo benefício, o auxílio-moradia, que não vale para os que moram em Brasília e tem mecanismo diferente: o conselheiro paga sua conta no hotel ou o aluguel, apresenta o recibo ao CNJ e só então recebe o dinheiro.
O auxílio terá como valor máximo R$ 2.750 mensais a conselheiros e juízes e R$ 1.800 a servidores. As diárias nunca tiveram limitação de valor.
Outro lado
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, reconheceu que os gastos com diárias são elevados e afirmou que, em junho, editou a portaria 251 para "regulamentar" a questão.
"Não está certo alguém receber uma diária para se dirigir ao local de trabalho, sendo que já recebe salário para isso." Desde então, as diárias foram proibidas em Brasília e os conselheiros recebem um "auxilio-moradia" indenizatório.
Ainda segundo Mendes, o assunto foi levado em reunião administrativa aos conselheiros que, segundo ele, aceitaram o fim das diárias nos dias em que estiverem em Brasília.
O conselheiro Jorge Maurique disse que além de membro do CNJ, é juiz de primeiro grau em Santa Catarina e integrante do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado. Também afirmou que mora em Florianópolis e não em Brasília, mas que nem todas as diárias foram usadas na capital federal.
Como exemplo, citou duas viagens ao exterior --Argentina e Holanda-- para participar de encontros do Grupo de Haia.
O conselheiro disse que participou recentemente de cursos de treinamento para juízes, de seminários no Rio e representou o CNJ na posse do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Afirmou que nunca faltou a uma sessão do CNJ e que cancelou duas férias para participar do conselho. Por último, disse que o valor das diárias era fixado em lei e em resolução que tratavam do tema até a recente portaria.
Paulo Lobo e Técio Lins e Silva não quiseram se pronunciar sobre o caso.
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