Detran vai contestar decisão que anulou licitação

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Lopes 'Dóia', afirmou há pouco que a assessoria jurídica do órgão vai recorrer da decisão do juiz José Zuquim, da Primeira Vara da Fazenda Pública, que anulou a licitação para aquisição de serviços de controle de expedição de carteira nacional de habilitação (CNH).

Segundo Teodoro Lopes, a decisão do juiz é descabida porque o Detran, em verdade, não está adquirindo o sistema das empresas como um todo, mas apenas a prestação dos serviços. "E os serviços podem sim ser adquiridos pela modalidade do pregão", atesta Dóia.

A decisão de Zuquim impetrou mandado de segurança impetrado pela empresa Bludata, na semana passada, so alegação de restrição dos princípios administrativos da legalidade e isonomia.

"Na minha avaliação, o juiz José Zuquim foi induzido a erro, porque a empresa litigou de má-fé, defendendo seus interesses, e nós vamos mostrar que as irregularidades alegadas inesxistem e os argumentos são inconsistentes", garante Lopes, em entrevista para o Olhar Direto.