MP denuncia 2 tabeliões por cobrança indevida

O Ministério Público de Cláudia (a 608 km da Capital) denunciou o tabelião Arysson Lincoln Garcia e a tabeliã substituta Gisele Glatz Garcia, que atuam na Serventia Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca do município, por supostas vantagens obtidades por meio da cobrança indevida de tributos. O dinheiro excedido seria desviado em benefício dos acusados. Segundo a investigação, após a fiscalização feita na Serventia Judicial foi constatado que os denunciados lavraram escrituras públicas e cobraram dos usuários valores bem maiores do que o determinado pela legislação estadual.

Entre as irregularidades está uma por peculato-apropriação, cometidas nada menos que 72 vezes, sendo 24 vezes contra cada uma das vítimas. A outra denúncia é por excesso de exação, que somam 37 vezes. "Em todas estas oportunidades, os denunciandos, na qualidade de funcionários públicos para fins penais, exigiram tributos 37 vezes maiores do que o devido pelos usuários, desviando ainda, para si, o excesso da exação – desviar em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos", diz trecho da denúncia.

De março de 2006 a março do ano passado, os acusados, em 72 oportunidades distintas, se apropriaram de R$ 13,4 mil pertencente à Associação Mato-Grossense de Magistrados, à Associação Mato-Grossense do Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). Na denúncia diz ainda que ao final de cada mês, ao invés de repassar as quantias às entidades conforme obrigação legal, os dois invertiam os valores e os "embolsavam".

(Pollyana Araújo com Assessoria)