Advogado-geral do Senado recomenda arquivamento de pedido de impeachment de Mendes
"Nenhum dos requisitos materiais e formais foram atendidos no pedido. O autor se limita a juntar recortes de jornais que não atendem ao trâmite necessário", disse o advogado.
O parecer de Cascais foi encaminhado ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que vai decidir junto com a Mesa Diretora da Casa se acata ou não a sugestão do advogado.
Garibaldi sinalizou, antes do recesso parlamentar, que o pedido de impeachment não deve ser acolhido pela Casa Legislativa. O senador considera "difícil" que a denúncia seja recebida pela Mesa Diretora do Senado. Se a matéria for acatada pela Mesa, segue para a leitura no plenário --quando o pedido é oficialmente instalado.
Após a instauração do processo, o pedido tem de ser analisado por uma comissão integrada por 21 senadores com o papel de decidir se o processo deve seguir adiante.
Pela Constituição, o pedido de impeachment ainda tem de ser aprovado por dois terços dos senadores, em plenário, para configurar a perda do cargo a Mendes --que ficaria inabilitado, por oito anos, para o exercício de função pública.
Favorecimento
O autor do pedido de impeachment, Cícero Rola, argumenta que Mendes cometeu crime de responsabilidade em favor de alguns dos denunciados pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.
Sindicalista da CUT, Cícero Rola afirma que "não há dúvidas" que houve favorecimento de Mendes aos presos em decorrência do nível econômico dos suspeitos.
A idéia de impeachment de Gilmar Mendes surgiu na semana passada, quando procuradores da República levantaram a hipótese de encaminhar o pedido ao Senado Federal, mas não chegaram a efetivar a ação.
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