Promotoria oferece denúncia contra funcionários públicos

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia (acusação formal) contra o casal Arysson Lincoln Contato Garcia e Gisele Glatz Garcia por peculato e excesso de exação. Na condição de funcionários públicos entre 2005 e 2008, -- tabelião designado e tabeliã substituta da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Cláudia -- , eles teriam exigido tributos indevidos, desviando o excesso da cobrança em proveito próprio.

Investigação apontou que o casal lavrava escrituras públicas (compra e venda) e usava o valor declarado do bem no momento da lavratura. Todavia, apesar de selarem as escrituras e atribuírem o valor correto das custas, eles cobravam dos usuários valores superiores aos devidos.

Arysson e Gisele teriam se apropriado de dinheiro pertencente à Associação Mato-grossense de Magistrados, Associação Mato-Grossense do Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, no montante de R$ 13,4 mil. Eles deixaram de repassar às instituições os valores cobrados e recebidos dos usuários da serventia extrajudicial .