Desembargador é homenageado em sessão do Órgão Especial

O desembargador Omar Rodrigues de Almeida foi alvo de homenagem na tarde de hoje (17/07) na sua última participação em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O desembargador deixa a magistratura nesta sexta-feira, 18 de julho, quando se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos de idade.

Na sessão, a homenagem foi apresentada pelo desembargador Paulo da Cunha que traçou um breve histórico da vida profissional do magistrado, desde a graduação em Direito e em Letras pela Universidade Federal de Mato Grosso, passando pelo magistério em escolas públicas de Cuiabá (Barnabé José de Mesquita e Escola Técnica Federal), até alcançar a carreira da magistratura, ao ser nomeado juiz de direito em 1977, para atuar na cidade de Guiratinga, sul do Estado.

O desembargador Paulo da Cunha, que integra a mesma Câmara onde atuou o desembargador Omar Rodrigues, fez constar que o colega era um humanista e, ao se aposentar com mais de 30 anos de carreira no Poder Judiciário de Mato Grosso, deixa um legado de não conformidade com as injustiças e decisões mais cômodas. A manifestação foi compartilhada pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho que, no exercício da presidência do Órgão Especial, expressou sua gratidão e orgulho por ter sido aluno do desembargador prestes a se aposentar.

Na sua última participação na sessão da Segunda Câmara Criminal, ocorrida nesta quarta-feira (16/07), o desembargador Omar de Almeida também foi homenageado pelos colegas magistrados e pelo membro do Ministério Público presentes. O desembargador externou seu agradecimento aos colegas e servidores, registrando que “dispo da toga com tristeza. Assim, se da magistratura penosamente me retiro, após dedicar-lhe boa parte de minha existência, (...) não é por enfado ou desencanto profissional, nem por cansaço. Mas, desisto, de forçado atendimento a uma imposição constitucional”.

A aposentadoria compulsória do serviço público aos 70 anos está prevista no artigo 40, parágrafo primeiro, inciso II da Constituição Federal.

Procedimentos - A partir da aposentadoria do desembargador Omar Rodrigues de Almeida fica aberta a vaga para o cargo junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que deverá ser preenchida obrigatoriamente por um magistrado de carreira, desta vez pelo critério de antiguidade, conforme o Regimento Interno do TJMT e a Resolução 04/2006 do Órgão Especial, que definem que os critérios devem ser alternados entre antigüidade e merecimento. O último juiz que assumiu a vaga de desembargador foi Carlos Alberto Alves da Rocha, pelo critério de merecimento, eleito em sessão aberta do Órgão Especial dia 11 de fevereiro de 2008.

Conforme o artigo 10 da Resolução 04/2006 do Órgão Especial, cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça tornar pública a existência da vaga de desembargador reservada à magistratura de carreira, por meio de edital, com prazo de 10 (dez) dias. E o artigo 4º, parágrafo terceiro, do Regimento Interno especifica que para a promoção por antigüidade, o nome do juiz mais antigo na última entrância (entrância especial) será submetido à apreciação do Órgão Especial, se não houver recusa pelo voto de dois terços de seus membros. Estabelece o dispositivo legal que, “em caso de recusa, será submetido à votação o nome do juiz em segundo lugar na ordem de antigüidade, e assim sucessivamente, até fixar-se a indicação”.