Judiciário sedia seminário sobre Justiça juvenil e políticas públicas

O Poder Judiciário de Mato Grosso sediará mais uma edição do seminário estadual voltado para debater o papel da instituição nas questões relacionadas à infância e adolescência, que vão desde a aplicação da lei em razão de atos infracionais praticados por menores, o contexto de violência urbana, definição de políticas públicas, direitos e garantias. O evento é uma realização da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude e, no âmbito estadual, está sendo coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça, Jones Gattass. As discussões terão lugar na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá, dias 30 e 31 de julho.

Com o tema “Justiça Juvenil sob o marco da doutrina da proteção integral: papel do sistema de Justiça frente aos desafios político-institucionais para a conquista e a garantia do pleno desenvolvimento dos adolescentes em conflitos com a lei”, esta é a segunda vez que o Poder Judiciário de Mato Grosso abriga a realização do seminário que, além da realização pela ABMP, tem a parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O seminário estadual faz parte de um projeto nacional que objetiva mobilizar os atores do sistema de justiça da infância e juventude e dos direitos humanos em torno de uma agenda interinstitucional, voltada para o aprimoramento dos procedimentos relativos à apuração de atos infracionais e à aplicação e execução de medidas sócio-educativas, sob a ótica da doutrina da proteção integral.

Durante dois dias do encontro, os participantes serão capacitados para a compreensão do sujeito e do fenômeno do ato infracional numa visão sistêmica de atuação. Um dos maiores objetivos do debate é introduzir mudanças no modelo organizacional atual, procurando valorizar o trabalho em rede com todas as instituições ligadas ao atendimento ao adolescente.

Na programação estão previstas palestras com os temas “Direitos humanos e sua normativa nacional e internacional”; “o adolescente, sua família e sua comunidade: aportes históricos, políticos, sociológicos e psicológicos”; “a violência e o conflito com a lei no contexto contemporâneo”, “metodologia de trabalho em rede” e “representação social, violência, políticas públicas, direito e garantias”.

Público alvo - Podem participar magistrados, promotores, defensores públicos, equipe técnica do sistema de Justiça, gestores da educação, da assistência social, saúde, profissionalização, trabalho e emprego e profissionais dos programas sócio-educativos. Além disso, o evento será aberto a policiais civil e militar, conselheiros tutelares e representantes de organizações não-governamentais e movimentos sociais de defesa dos direitos humanos e da criança e do adolescente.