O apagão da cidadania no setor elétrico

A palavra “apagão” se tornou constante para os consumidores nos últimos seis meses. Este fato demonstra o desrespeito pelos direitos da população. Iluminação escassa, longas horas sem energia, atendimento precário e tarifas altas permanecem no cotidiano de milhões de pessoas. O sonho proposto pela privatização transformou-se em pesadelo.

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo demonstrou para o Governo, por meio de publicações, manifestações e ações jurídicas, que a venda da estatal seria um erro. O alto preço pago pela energia, desemprego no setor e precarização do serviço, comprovam que a privatização foi um péssimo negócio para a sociedade.

Não se trata de ser corporativista ou contrário ao capital privado, mas sim de cobrar o papel do Estado na garantia de um serviço essencial. Um exemplo é o caso da ENERSUL (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) que, em junho, foi multada pela Agepan (Agência de Regulação de Serviços Públicos) por manipular dados referentes à qualidade dos serviços prestados nos municípios atendidos no Mato Grosso do Sul. Desde 2002 a reguladora constatou irregularidades cometidas pela ENERSUL, que, apesar de notificada persistiu nesta prática. A empresa deveria ter revogada a concessão, os prejuízos ressarcidos e os culpados punidos.

O caso mais emblemático, da política de redução da participação do Estado no setor elétrico, é a privatização da Eletropaulo. A empresa era a maior de distribuição de energia da América Latina e tinha índices de qualidade compatíveis com o primeiro mundo. Em um processo de desverticalização reduziu o quadro de funcionários em mais da metade, de 22 mil para 10 mil empregados. Ano após ano a ganância por lucros cada vez maiores e a obsessão pela redução dos custos rendeu lucro líquido de R$ 712 milhões à empresa e diminuição da folha de pagamento bruta de mais de R$ 1 milhão, em 2006, para R$ 676.484 mil, em 2007.

No último ano, a cada quilômetro da rede elétrica a empresa aplicou apenas R$ 2 mil em manutenção. Investimento irrisório e que transforma a rede em um barril de pólvoras. Contra esse descaso a direção do Sindicato elaborou relatório sobre a precariedade e os riscos da falta de manutenção. O documento foi encaminhado, dentre outros órgãos, para a atual ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Entretanto, as denúncias foram ignoradas.

Dessa forma, percebemos que o mais grave dos apagões é o desrespeito pelos cidadãos. É dever das entidades governamentais cobrarem ações das empresas privadas. Essas ações demonstram que o compromisso com a cidadania não é prioridade da Eletropaulo e nem dos órgãos públicos.

*Carlos Alberto dos Reis é presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado de São Paulo.