Informações do Bolsa Família devem ser repassadas até dia 26

A Secretaria de Estado de Educação informa aos municípios de Mato Grosso que termina dia 26 de julho o repasse das informações sobre a freqüência escolar dos beneficiários do programa Bolsa Família. Os dados encaminhados ao Ministério da Educação são fundamentais para que os beneficiários continuem no Programa e para que os municípios recebam os repasses do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

O monitoramento adequado é importante para manter o cadastro sempre atualizado, inclusive quando a família beneficiária muda para outro município. Em casos como esse, é necessário encaminhar a ficha de cadastro único (CadÚnico) para o novo local de moradia para que a família continue sendo atendida pelo Programa. As medidas facilitam o trabalho do operador municipal, evitando a ida a campo em busca dos alunos não localizados no Sistema de Monitoramento da Freqüência Escolar.

A família beneficiária para continuar recebendo a transferência de renda deverá efetuar a matrícula dos filhos com idade de 6 a 17 anos na escola da rede pública. Os estudantes de 6 a 15 anos devem assistir a pelo menos 85% das aulas, enquanto os jovens beneficiários - entre 16 e 17 anos – têm limite mínimo de 75% da freqüência.

Os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Educação (MEC) e Saúde, reforçam a parceria com os Estados e municípios para assegurar o trabalho e ampliar os resultados do acompanhamento da freqüência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família.