Metade das crianças do país vivem na pobreza

O Brasil tem hoje 62 miilhões de crianças e adolescentes, a maior população infantil da América Latina. Mas cerca de 30 milhões vivem em situação de pobreza. Os números foram citados nesta terça-feira (15/07) pela subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Silveira de Oliveira, durante o debate 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Avanços e Desafios, promovido pelo Correio Braziliense.

De acordo com ela, os principais avanços trazidos pelo ECA nesses 18 anos são a redução de 45% da taxa de mortalidade e o acesso próximo da universalização à escolaridade. "Mas ainda precisamos melhorar a qualidade da educação brasileira, a começar pela educação infantil. Apenas 15% das crianças de até 3 anos no país têm acesso à educação infantil. Trata-se de um dado preocupante", alerta.

Para a subsecretária, o ECA não é uma peça acabada, mas, sim, precisa de melhorias e complementos. "O que não podemos admitir é um retrocesso dos direitos da infância", acredita, ao afirmar ainda que o governo precisa liberar recursos para que crianças e adolescentes sejam beneficiados por políticas públicas no país.

Responsabilidade penal

O promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal Anderson Pereira de Andrade afirma que o ECA foi responsável por avanços na sociedade brasileira como a redução da mortalidade infantil, maior acesso à educação e o combate ao trabalho infantil. Um dos meios de proteção dos direitos da infância são os conselhos tutelares, criados graças ao ECA. "Os conselhos vieram para atuar na comunidade e fortalecer a defesa dos direitos da criança e do adolescente", diz.

Mas o ECA não conseguiu ainda avanços na área de responsabilidade penal do adolescente que comete ato infracional, ressalta o promotor. "A prioridade do Estado para com a criança e o adolescente, prevista na Constituição brasileira, tem de sair do papel", alerta. O Distrito Federal, de acordo com ele, tem a menor relação juiz da infância/população do país. "Temos que criar mais varas de infância no DF. Esse é um presente que podemos dar à infância".

Castigos

O professor Célio da Cunha, representante da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) no debate, também reconhece os progressos trazidos pelo ECA, principalmente com relação ao acesso à educação, mas lembra que ainda é preciso colocar cerca de 600 mil crianças de 7 a 14 anos nas escolas. Para ele, outros direitos ainda devem ser discutidos no país, como o direito ao respeito dos professores e o de não receber castigos corporais.

"Os castigos corporais levam a sérias consequências para os jovens, como agressividade, problemas psicológicos e crise de identidade", alertou. No Brasil, ele diz, ainda precisamos discutir os males dos castigos. "De mais de 190 nações no mundo, apenas 13 eliminaram os castigos corporais às crianças", afirmou, baseado em um livro publicado pela Unesco este ano na França.

Desafios

A promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do DF, Fabiana de Assis Pinheiro, acredita que o sistema de justiça assumiu papel político de mediação entre a sociedade e o Estado na defesa dos direitos da infância. "Quando pensamos em 18 anos de ECA, temos sensação de completude. Mas ao mesmo tempo temos a sensação de desafio. A história da construção dos direitos humanos é uma história de desafios", diz.

Para a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Helena Oliveira, a avaliação dos 18 anos do ECA é positiva. "Desafios ainda existem. Não é apenas uma lei que vai dar conta de toda uma realidade. Estamos em ano eleitoral e espero que os governantes priorizem a infância", completa.