Gilmar Mendes arquiva pedido de transferência de Beira-Mar

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, arquivou ontem (14) um pedido de habeas corpus realizado em favor do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Os defensores queriam que o traficante fosse transferido do presídio federal de Campo Grande (MS) para o antigo Bangu 1, no Rio.

No pedido, a defesa alegava que era ilegal a manutenção do traficante em presídios federais, sob RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). No próximo dia 25, Beira-Mar completa dois anos cumprindo pena em presídios federais de segurança máxima --Presidente Bernardes (SP), Catanduvas (PR) e Campo Grande.

Mendes arquivou o pedido em obediência a uma súmula do STF que impede julgamentos contra liminares (decisões provisórias) do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Conforme o ministro, a interferência só seria possível em casos de "evidente constrangimento ilegal", o que não é o caso.

Conforme Mendes, a liminar do STJ contestada pela defesa do traficante admite que ele pode ficar em prisão federal desde que o juízo de origem dê uma justificativa, e isso foi feito.

Outro habeas corpus arquivado pelo ministro diz respeito ao filho de Beira-Mar, Felipe Alexandre da Costa. No pedido, a defesa requeria a libertação do rapaz. Mendes, porém, entendeu que "os fundamentos apresentados para manutenção da prisão cautelar atendem, ao menos em tese", aos requisitos legais.

Costa é acusado de tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.