Corregedoria constata condições subumanas em cadeia pública de MT

Situação precária, com péssimas condições de infra-estrutura. Em síntese, essa foi a avaliação da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Selma Rosane de Arruda Silva, responsável pelo projeto RecuperAção, após vistoriar a ala feminina da Cadeia Pública de Cáceres. O local, de acordo com a magistrada, não dispõe de condições mínimas para abrigar seres humanos.

A vistoria integra o plano de ação do programa RecuperAção da Corregedoria Geral da Justiça, concebido e executado com vistas a conhecer melhor a realidade das pessoas que vivem em cárcere privado no Estado. Na ala feminina da Cadeia Pública de Cáceres, a vistoria constatou que a edificação abriga 83 mulheres e seis crianças, num espaço com capacidade para apenas 40 pessoas.

“O esgoto corre a céu aberto e tudo é precário”, relata a juíza Selma Rosane de Arruda, antecipando que toda a situação averiguada será apontada em relatório a ser enviado ao corregedor-geral, desembargador Orlando de Almeida Perri, para as providências cabíveis. Neste, deverá constar também a inexistência de uma unidade prisional para abrigar adolescentes que cometeram delitos, sendo que, nesses casos, os menores são encaminhados para Cuiabá ou liberados.

Durante sua estada no município, a magistrada também conheceu as instalações da unidade prisional masculina que, segundo ela, tem uma realidade muito diferente da feminina, dispondo de instalações físicas mais adequadas e em melhores condições para abrigar os reeducandos. Entretanto, a unidade também está superlotada, abrigando 369 reeducandos num espaço com capacidade para receber 192. Do total de encarcerados, 239 são condenados e 130 são presos provisórios que aguardam julgamento ou conclusão de inquérito policial.

Apesar da superlotação, a magistrada aprovou o trabalho de ressocialização realizado naquela unidade prisional, que inclui instalação de salas de aula, cultivo de horta e outras atividades laborais. Associado a isso, destacou a ausência de queixas em relação ao trâmite de processos. “O bom trabalho realizado nessa unidade é fruto de um Judiciário local atuante, do compromisso do diretor da cadeia e do engajamento da sociedade em prol da reinserção daqueles que estão encarcerados”, considerou a juíza, acrescentando que o Conselho da Comunidade local está entre os mais atuantes no Estado.