CNJ analisa atuação de marido em gabinete de juíza em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrou explicações do Tribunal de Justiça do Mato Grosso sobre a atuação de Norberto Arruda no gabinete da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 2ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá. O pedido foi feito a partir de uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso (OAB-MT), que disse ter recebido denúncias de que Norberto Arruda, marido da magistrada, estivesse recebendo como funcionário sem que ele tenha função ou cargo especifico.

O prazo de 15 dias foi solicitado ao TJ pelo conselheiro Joaquim Falcão, relator do pedido de providências da OAB. O conselheiro também solicitou à própria juíza para que ela informe se Norberto é realmente seu cônjuge, se trabalha, auxilia ou de alguma forma participa das atividades de seu gabinete e, ainda, qual a situação funcional dele com o TJ-MT.

No requerimento ao CNJ, o presidente da OAB-MT, Francisco Anis Faiad cita a Resolução antinepotismo do próprio Conselho, em que é vedado o exercício do cargo de provimento em comissão ou de função gratificada no âmbito do Tribunal por cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, bem como dos servidores investidos em cargo de direção ou de assessoramento.

De acordo com a denúncia, Norberto Arruda faria a função de assessor, encarregado do atendimento a advogados, receberia documentos e ainda entraria no cartório com total acesso aos processos.