Gilmar Mendes nega que CNJ investigará juiz de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou neste sábado, por meio de sua assessoria, que tenha determinado a investigação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da conduta do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. De Sanctis é o magistrado responsável pelas ordens de prisão do banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do investidor Naji Nahas.

Segundo a assessoria de Mendes, nunca houve uma determinação para que o CNJ, presidido pelo ministro, a Corregedoria da Justiça Federal de São Paulo ou o Conselho da Justiça Federal (CJF) acompanhassem a conduta do juiz.

Na última reunião plenária do CNJ, explicou a assessoria, Gilmar Mendes encaminhou aos conselheiros as cópias de suas decisões envolvendo a operação da Polícia Federal para que eles tivessem ciência dos argumentos que fizeram o ministro tomar, por exemplo, a decisão de mandar soltar, por duas vezes, Daniel Dantas.

A determinação do ministro para que fosse expedido o alvará de soltura em favor de Dantas foi criticada por juízes federais da 3ª região e procuradores da República, que condenaram a decisão do presidente do STF. Na noite da última sexta-feira, a assessoria do ministro informou que "Gilmar Mendes tomou a decisão (de soltar Dantas) de acordo com a jurisprudência consolidada na Corte".

Ainda na última sexta, o STF esclareceu que o ministro não desrespeitou instâncias inferiores do Poder Judiciário. De acordo com o STF, habeas corpus em favor de Daniel Dantas já havia sido apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo chegado à análise do Supremo no dia 11 de junho.