Juízes federais protestam contra Gilmar Mendes

Em um abaixo assinado, 130 juízes federais da 3ª Região, em São Paulo, se dizem indignados com a atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de pedir ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região que investigassem a decisão do juiz federal Fausto de Sanctis, de autorizar a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas. O dono do Banco Opportunity é investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suposto envolvimento em crimes financeiros.

Gilmar Mendes fez o encaminhamento aos órgãos após tomar conhecimento de nota publicada hoje, no jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual o gabinete da presidência do STF teria sido monitorado por agentes da Polícia Federal a pedido do juiz Fausto de Sanctis. Na última quarta-feira (9/07), o presidente do STF já tinha suspendido a prisão temporária de Dantas, que também fora decretada por Sanctis.

Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito, sustenta o manifesto dos juízes federais.

No despacho de hoje, em que determinou a soltura de Daniel Dantas, Gilmar Mendes fez duras críticas ao entendimento do juiz Sanctis na análise do caso.