Senado pode recuar na decisão de criar 97 cargos sem concurso com salários de R$ 9 mil

O Senado pode voltar atrás na decisão de criar 97 cargos sem concurso público, com salários de quase R$ 10 mil, tomada esta semana pela Mesa Diretora da Casa Legislativa. Alertado que a Constituição Federal determina que somente o plenário do Senado pode deliberar sobre a criação de cargos, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pretende submeter a decisão de criar novas funções ao colegiado de senadores.

Garibaldi vai convocar nova reunião da Mesa Diretora do Senado, na próxima semana, para que os seus integrantes elaborem um projeto de resolução com a proposta de criação dos cargos. O projeto tem que ser submetido à votação do plenário e, se for aprovado, as novas funções serão criadas. Do contrário, a matéria segue para o arquivamento.

"Na Constituição está dito que caberá ao Senado criar cargos, transformar cargos, estruturar seu quadro pessoal. No regimento da Casa, o artigo é regulamentado dizendo que caberá ao Senado, e não à Mesa, proceder atos ligados à estruturação do quadro pessoal", disse Garibaldi.

O presidente do Senado vai tentar convencer os integrantes da Mesa a elaborarem projeto de resolução com a criação dos 97 cargos. Dessa forma, o projeto seguiria para votação no plenário da Casa ao invés dos cargos serem criados por iniciativa exclusiva da Mesa Diretora.

Garibaldi foi o único integrante da Mesa a se mostrar contra as novas funções, mas acabou vencido pelos demais 11 senadores (entre titulares e suplentes) que compõem o comando do Senado.

"Sozinho eu não posso submeter o projeto ao plenário, mas vou fazer um apelo à Mesa em nome da legitimidade da decisão para que se transforme em projeto de resolução votado pelo plenário. Eu não posso solicitar [a votação do projeto], mas a Mesa pode legitimar", afirmou.

Como a criação dos cargos só sairá do papel em agosto, Garibaldi disse que a medida fica suspensa até que o projeto de resolução entre na pauta da Casa --o que deve ocorrer no segundo semestre já que o Congresso entre em recesso parlamentar no dia 17 de julho. "Isso só deve ocorrer em agosto [votação do projeto]."

Garibaldi foi alertado da necessidade de votação do projeto em plenário pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que encaminhou carta nesta sexta-feira ao presidente do Senado. Na carta, Suplicy afirma que a decisão da Mesa Diretora deve ser submetida ao plenário, como previsto pela Constituição, mas defende a realização de concurso para a contratação dos novos servidores.

"Creio que esta decisão merece ser precedida de melhor reflexão por parte de nós, senadores. É fato que estamos encontrando dificuldades para preencher os cargos de gabinete destinados aos senadores de carreira do Senado. É importante agilizar a realização do concurso para o provimento das vagas em aberto", afirma Suplicy.

Desgaste

Garibaldi disse acreditar que, diante do desgaste da medida provocado junto à opinião pública, o Senado deve derrubar a criação dos cargos no plenário. "Eu acho que, diante do que está acontecendo, o Senado tem que ser sensível à opinião pública. O Congresso não pode ficar de costas para isso", afirmou. O senador disse estar disposto a votar contra a matéria se puder deixar a presidência da Casa Legislativa para opinar sobre o assunto.

A Mesa criou os 97 cargos esta semana, sem alarde, com salários de R$ 9.979,24. Os novos funcionários vão ser contratados sem concurso público para os gabinetes dos 81 senadores e lideranças partidárias. Cada senador poderá empregar um servidor por gabinete ou dividir o salário entre novos funcionários --de acordo com a sua necessidade. A estimativa é que os novos cargos custem cerca de R$ 900 mil aos cofres públicos.

Atualmente, cada senador tem direito a contratar seis assessores e seis secretários parlamentares. O número de servidores pode crescer se o parlamentar decidir dividir o salário de R$ 9.979,24 (pago para os assessores) entre um número maior de funcionários com remunerações mais baixas.