O promotor Mauro Zaque, coordenador do Núcleo da Probidade: providências a órgãos
O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou pedido de providência a vários orgãos, em relação à denúncia contra o vereador João Emanuel (PSD), ex-presidente da Câmara de Cuiabá.
Os promotores de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público requereram medidas em relação ao suposto envolvimento do empresário Caio César Vieira de Freitas, do ramo de factoring. Cópias do inquérito civil foram encaminhadas à Polícia Federal, à Câmara Municipal, à Promotoria de Justiça Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
À Promotoria de Justiça Criminal, os promotores solicitaram a análise dos autos por causa da ocorrência, em tese, de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e agiotagem.
Cópia do inquérito também foi enviada à Polícia Federal para verificação de eventual prática de crimes contra o sistema financeiro. Há suspeitas de que o empresário estaria emprestando dinheiro a juros sem a autorização legal.
Os promotores de Justiça também requereram ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal a adoção das providências em relação a João Emanuel.
Ao TCE, foi requerido que seja analisada a possibilidade de realização de auditoria das contas da Câmara, no período em que o vereador presidiu a Mesa Diretora.
Foi solicitado, ainda, à Câmara Municipal a adoção das medidas pertinentes no âmbito administrativo acerca da conduta do demandado no que se refere à quebra do decoro parlamentar.
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