Liminar do TJ garante direito de evitar o bafômetro

Um dirigente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes conseguiu na Justiça de São Paulo o direito de não se submeter a testes do bafômetro. Ele quer atrair a atenção para o que chama de “excessos da lei seca no trânsito” e incentivar outras pessoas a comprarem essa briga na Justiça.

Percival Maricato conseguiu um habeas corpus preventivo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que dá a ele o direito de transitar livremente sem ser incomodado pela fiscalização.

'Provas contra si mesmo'

Na liminar, o desembargador Márcio Franklin Nogueira garante ao autor da ação o direito de não se submeter ao bafômetro tampouco ser penalizado por isso. Ele lembra que “ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo”. E argumenta ainda que a lei pune da mesma forma o motorista embriagado e aquele que bebeu apenas uma pequena dose, com o perfeito domínio de seus reflexos.

Nas fiscalizações da polícia, motoristas não são obrigados a fazer o teste do bafômetro, mas quem se recusa pode ser penalizado, caso o policial considere que há sinais de embriaguez. Trata-se de um procedimento previsto na nova lei de tolerância zero ao álcool para quem dirige.

Marcar posição

A ação movida por Maricato quer marcar uma posição política e incentivar outras pessoas a comprarem briga na Justiça. “Eu quero provocar uma discussão na sociedade porque eu tenho certeza que, aos poucos, a opinião pública, a mídia, as pessoas vão perceber que está havendo um excesso e que os excessos, os desequilíbrios não são bons para uma democracia”, diz Percival Maricato.

O representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) criticou a liminar. “Está se partindo de uma premissa que existe uma dose segura. Se existe essa dose segura para todo mundo, que ela seja comprovada cientificamente”, afirma Fábio Racy, diretor de relações institucionais da Abramet.