Mais de 100 mil produtores correm o risco de ficar sem recursos do Pronaf

Cerca de 130 mil de pequenos produtores rurais (posseiros, arrendatários, ocupantes e assentados, entre outros) em Mato Grosso correm o risco de ficar sem os recursos disponibilizados pelo Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) para as atividades referentes à safra 2008/ 2009.

Eles não teriam documentos para atestar a titularidade do imóvel ocupado e a maioria teria ultrapassado os limites exigidos de reserva legal (80%) e de reserva permanente dentro das propriedades. As informações são da assessoria do deputado Eduardo Moura (PPS) e do senador Gilberto Goellner (DEM).

Publicada em fevereiro último, resolução do Banco Central condicionou a liberação dos créditos rurais, nos municípios localizados no bioma Amazônico, à apresentação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) e à declaração do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária atestando a regularidade ambiental ou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Em reunião com os parlamentares nesta quinta, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) afirmou reconhecer as dificuldades de Mato Grosso e, por isso, solicitou um estudo na tentativa de desenvolver mecanismos para resolver os problemas. “A política do governo não é impedir a produção ou inviabilizar a vida das pessoas, mas precisamos reagir à expansão do desmatamento. Os documentos são as básicas e mais brandas exigências para alguém que tem terra”, disse.