Ação na Justiça estadual foi proposta pela promotora Selma Carneiro. Famílias têm que desocupar apartamentos até a próxima sexta (14).
MPPE pede que Caixa pague auxílio a moradores de residencial interditado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação na Justiça estadual para pedir que a Caixa Seguradora pague auxílio-aluguel às 224 famílias do Conjunto Eldorado que corre risco de desabar. O residencial, no bairro do Arruda, na Zona Norte do Recife, foi interditado mês passado depois que dois blocos apresentaram rachaduras na estrutura. Dias depois, a Defesa Civil do município isolou todo o condomínio, que tem 14 prédios. Os moradores tem que desocupar os imóveis até a próxima sexta (14). A ação foi proposta pela promotora Selma Carneiro.

 

Neste sábado (8), vários caminhões realizavam as mudanças. Ao todo, 15 veículos foram disponibilizados pela Prefeitura do Recife para fazer a operação. O motorista de ônibus Gláucio Bezerra preferiu aproveitar a folga do fim de semana para fazer a mudança. Ele acha que são necessários mais caminhões.

 

“Eu comprei porcelanato, estava reformado tudo, pintura, coloquei grades, gastei uns 30 mil reais mais ou menos”, disse ele, acrescentando que ainda custa a acreditar no que aconteceu. Ter que se mudar às pressas do imóvel que comprou com tanta dificuldade nunca passou pela cabeça dele, que gastou todas as economias para fazer uma reforma completa. “Todo mundo diz que não tem responsabilidade. Receberam uma verba em 2007 para fazer a recuperação do prédio e não fizeram isso”, ressaltou.

 

O conjunto Eldorado já constava na relação dos 133 imóveis do Grande Recife que corriam risco muito alto de desabar. O estudo elaborado pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) em 2007 avaliou o grau de risco de desabamento de 1.413 prédios de alvenaria resistente, os chamados prédios-caixão.

 

No relatório, técnicos do Itep alertavam para a necessidade de dar continuidade aos estudos e partir para elaboração de laudos técnicos específicos, principalmente sobre os prédios que corriam maior risco de desabar. Para que isso fosse feito, três anos atrás, foi firmado um acordo entre os governos federal, estadual e cinco prefeituras da Região Metropolitana. No entanto, o acordo caducou sem que nada fosse feito.

 

Acordo

O acordo foi firmado em 22 de março de 2010. Entre os compromissos previstos estavam a conclusão dos laudos técnicos e a recuperação ou reconstrução dos edifícios. Conforme a previsão, 340 prédios que já estavam interditados ou corriam risco muito alto de desabar seriam reformados prioritariamente.  Ao todo, R$ 370 milhões seriam investidos na primeira etapa, mas nada saiu do papel.

 

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, Ricardo Correia, explicou que acordo previa responsabilidades da União, através da Caixa Econômica Federal, do Fundo de Desenvolvimento Social (FDSA), do Estado de Pernambuco, e dos municípios da RMR, onde cada um teria determinada obrigação e seriam transferidos recursos federais para custear uma série de despesas.

 

Medida Provisória

A Medida Provisória 478, de dezembro de 2009, autorizou a União a transferir R$ 172 milhões do FDS pra recuperar os prédios-caixão. Porém, a medida provisória e o acordo venceram em dezembro de 2012 sem que nenhum centavo tivesse chegado. “A responsabilidade é dos agentes envolvidos na época, porque havia necessidade desses recursos financeiros terem sido aportados. Na hora que isso não foi feito, o acordo ficou comprometido”, comentou Ricardo Correia.

 

Para evitar que outras famílias passem pelo mesmo pesadelo, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), José Mário Cavalcanti, ensina alguns cuidados na hora de adquirir um imóvel. “O consumidor deve exigir o manual de habitação dos prédios, ou seja, uma espécie de manual do proprietário, para saber como foi construído, como ele vai se portar durante toda a vida, enfim, todas as informações necessárias”, aconselhou.

 

O governo do estado informou que vai apoiar qualquer iniciativa da Caixa Econômica Federal para viabilizar a manutenção ou reforma de prédios do tipo caixão que estejam com a estrutura em risco. A Caixa foi procurada, mas não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.