Comissão de Justiça da Câmara rejeita projeto para descriminalizar aborto

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou nesta quarta-feira o projeto de lei que tratava da constitucionalidade da descriminalização do aborto.

A discussão sobre o assunto gerou inúmeros protestos contra e a favor da medida nos últimos dias. De acordo com o regimento da casa, o tema pode voltar ao debate no plenário da Câmara, se houver o apoio de 51 deputados favoráveis à idéia.

A votação não foi nominal. Mas dos titulares presentes, apenas quatro votaram contra a rejeição do relatório: os petistas José Eduardo Cardozo (SP), José Genoino (SP) e Eduardo Valverde (RO), além de Régis de Oliveira (PSC-SP).

"É o dia do meu mandato parlamentar mais feliz. É um relatório jurídico que mostra a inconstitucionalidade da proposta. Se eu nada tivesse feito neste mandato, só esse relatório, já teria valido a pena. ", afirmou o presidente da CCJ e relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recomendou a rejeição.

"Ninguém pode substituir a mulher. Nem juiz nem delegado nem padre. É ela que tem que decidir. Ela só interrompe a gravidez em ultimo caso, em uma situação emergencial. Como eu defendo o direito da mulher e o da cidadania, sou contra a criminalização do aborto", disse Genoino.

Manifestações

A votação do parecer de Cunha foi cercado por uma série de protestos dos contrários e também favoráveis à descriminalização do aborto. Os deputados Carlos Willian (PTC-MG), Miguel Martini (PHS-MG) e Luiz Bassuma (PT-BA) lideraram as manifestações.

Willian levou uma caixa na qual colocou um pequeno caixão --utilizado em enterros de bebês-- e mais duas bonecas. "Se a mulher não pode ter filho, por que não usa anticoncepcional ou se abstém do ato sexual?", reagiu o deputado.

Representantes de entidades não-governamentais usaram mordaças com lenços roxos em protesto contra a decisão dos parlamentares de encerrar os debates antes que todos os deputados inscritos tivessem se manifestado.

"Estão calando a voz de 20 deputados inscritos para passar à votação e encerrar a discussão", afirmou Eneida Dutra, uma das manifestantes.

Paralelamente aos protestos os deputados Bassuma e Martini se colocaram ao lado da mesa da presidência da comissão. Contrários à legalização do aborto, ambos colocaram cartazes sobre o peito, nos quais havia fotografias de fetos com menos de 20 semanas de gestação.