TCU dá prazo a Funai de apresentar plano de proteção a áreas indígenas no país e em MT

Na avaliação do ingresso de pesquisadores, ONGs e missões religiosas em comunidades indígenas brasileiras uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a falta de articulação entre os órgãos oficiais tem comprometido a vigilância das terras. O TCU determinou à Funai que envie ao tribunal, em dois meses, um plano de ação para melhorar o monitoramento e a vigilância das terras. O planejamento deverá ser elaborado em conjunto com o Ibama e Polícia Federal.

Os auditores do TCU visitaram administrações executivas regionais da Funai em Manaus (AM), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA), Marabá (PA), Rondônia (RO), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC) para acompanhar a fiscalização territorial nas terras indígenas.

A auditoria realizada pelo TCU revela que a Funai não conta com instrumentos necessários para realização do seu trabalho, como poder de polícia, informações sistematizadas e coordenação entre políticas de proteção dos índios.

Segundo o relator processo, ministro Augusto Sherman, é necessário desenvolver mecanismos de coordenação entre as políticas de proteção dos povos e autorizações para o ingresso de agentes nas terras indígenas.

- A sistemática de autorização precisa ser aperfeiçoada para proporcionar efetiva proteção. É necessário definir maior participação e responsabilidade das unidades regionais e fortalecer as ações de acompanhamento - observou o ministro.

De acordo com o relatório do TCU, ações predatórias de desmatamento ocorrem há décadas, pois conflitos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Funai sobre unidades de conservação e terras indígenas no mesmo território prejudicam o diálogo entre as instituições. Além disso, os órgãos não são preparados para trabalhar com políticas e populações que exigem habilidades diferenciadas.

O TCU também recomendou ao Ministério da Justiça que adote providências para regulamentar o poder de polícia à Funai, com a criação de uma categoria específica. O ministério deverá dar prioridade à reestruturação do órgão, pois a estrutura atual dificulta a execução e organização das ações. Também sugere que a Casa Civil da Presidência da República adote medidas para criar instância multisetorial de coordenação das políticas públicas nas comunidades indígenas. (Com informações da Globo Online)