Bancos em Mato Grosso enfrentam 136 processos de descumprimento da lei da fila

A lei das filas dos bancos foi o assunto da reunião ocorrida nesta segunda-feira (30.06), no Procon Estadual, entre os dirigentes do órgão e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. Até maio deste ano, a Gerência de Fiscalização e Controle do Procon registrou 136 processos abertos contra bancos devido o descumprimento da lei. A maioria das denúncias recebidas pela Gerência também está relacionada com o assunto ou com ações que impedem o seu cumprimento, como a não entrega de senhas

O DPDC verificou que o problema é nacional, por isso marcou um cronograma de encontros com Procons de todas as regiões do país. Para a coordenadora Geral de Supervisão e Controle do DPDC, Laura Schertel Mendes, um levantamento feito pelo órgão prova que o descumprimento da lei ocorre em todos os Estados. “Entre as ações definidas pelo DPDC para solucionar a questão das filas está uma pauta de negociação com a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos). Este ano ela será toda voltada para filas de bancos. No final das cinco reuniões programadas teremos ações concretas definidas, baseadas também no diálogo com a Federação”, explicou.

Para o presidente de Honra do Fórum Nacional de Procons, Archimedes Pedreira Franco, o objetivo da reunião é uniformizar uma opinião para discutir o problema com a FEBRABAN. “Precisamos de soluções mais adequadas para harmonização do sistema. A idéia não é travar batalhas, e sim discutir as múltiplas causas do não cumprimento das leis das filas”, ressaltou Archimedes.

A superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, destacou a importância da articulação entre os órgãos de defesa do consumidor e os bancos. “Solicitamos ao DPDC que a rodada de reuniões tivesse início em Cuiabá, pois registramos nos últimos anos um crescimento de denúncias devido o tempo de espera em filas”, disse. Para Gisela, é importante que o consumidor continue reclamando. “Todos os dados da infração são investigados pelo setor de fiscalização do Procon”.

Também estiveram na reunião, dirigentes dos Procons de Rondonópolis, Várzea Grande e Guarantã do Norte e a assessora Especial da Presidência do Procon do Distrito Federal, Ildecer Amorim.