Anatel prorroga uso do sistema analógico no país

Ato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), adiou a "extinção" dos celulares analógicos, que seriam desabilitados a partir desta terça-feira (1º).

A agência abriu uma consulta pública sobre a migração para o sistema digital. A consulta, que termina nesta segunda, propõe a prorrogação para até 30 de junho de 2009 do emprego de sistemas analógicos em aplicações do serviço móvel na subfaixa de radiofreqüências.

"As prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP que possuam Estações Rádio Base operando na tecnologia analógica devem manter estes equipamentos em operação até a finalização do processo de Consulta Pública nº 24, de 19 de junho de 2008, ou nova data que venha a ser estabelecida pela Anatel", informa a Anatel no Diário Oficial.

Segundo a assessoria da Anatel, a consulta pública será submetida para a análise do conselho da agência. Por enquanto, de acordo com a assessoria, não há prazo para a extinção do sistema analógico - porém, a expectativa é que ele seja prorrogado.

A Anatel informou que a extinção do sistema analógico poderia afetar três serviços. Além do celular analógico, o ruralcel e ruralvan - sistemas de telefonia para zona rural, áreas remotas ou de baixa densidade demográfica - seriam prejudicados.

"Esses sistemas são de telefonia fixa, mas são utilizados com rádio freqüência analógica. O fim do sistema analógico poderia afetar o ruralcel e ruralvan, que não estão diretamente envolvidos", afirmou a assessoria da agência.

Celular analógico

Em maio, o Brasil contava com 11.837 (0,01%) linhas analógicas. No geral, são mais de 130 milhões de aparelhos - em maio, o país somava 130.558.360 assinantes de telefonia celular, sendo 105.682.722 (80,95%) pré-pagos e 24.875.638 (19,05%) pós-pagos.

No caso do sistema digital, segundo a Anatel, a tecnologia GSM é líder do mercado, com 109.483.087 linhas habilitadas (83,86%) em maio. Depois, aparecem a tecnologia CDMA, com 17.427.560 (13,35%), e a TDMA, com 3.635.876 (2,78%).

Regras

Desde 13 de fevereiro, as empresas de telefonia celular têm 24 horas para cancelar a linha a partir do pedido do consumidor. Além disso, a cobrança de chamadas antigas, feitas há mais de dois meses, deve ocorrer somente após negociação com usuário.

As operadoras também são obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias. Antes, elas ofereciam, no máximo, 90 dias. Além disso, as empresas têm de revalidar os créditos antigos toda vez em que o celular for recarregado.

As regras foram alteradas devido ao grande número de reclamações de clientes contra as operadoras. A telefonia móvel foi a campeã de reclamações na Anatel, com mais de 360 mil queixas registradas no ano passado.

Segundo a assessoria da Anatel, em maio a agência recebeu 44.927 reclamações, sendo 12.886 relativas a cobranças, 9.106 sobre atendimento, 3.824 sobre promoções, 3.028 sobre serviços adicionais e 3.187 sobre desbloqueio.

Os números de maio foram um pouco menores do que os registrados em abril, quando a Anatel recebeu 46.004 reclamações - 12.025 (cobranças), 8.823 (atendimento), 3.710 (desbloqueio), 3.424 (serviços adicionais) e 3.275 (promoções).