Advogados pedem liberdade do casal Nardoni
Segundo o STJ, no novo pedido, a defesa usa os mesmos argumentos dos pedidos anteriores. Reitera não haver justa causa para a prisão preventiva por não terem sido observados os requisitos previstos em lei que autorizam a prisão. Também pede a nulidade do recebimento da denúncia sob a alegação de que teria havido juízo de mérito com antecipação de julgamento. Afirma, ainda, ter havido excessivo juízo de valor, abuso de opiniões e julgamentos inadequados no relatório da autoridade policial, a peça que fundamenta o inquérito.
De acordo com a defesa, o casal nunca obstruiu a produção de provas, não coagiu testemunhas, não impediu ou dificultou a realização de qualquer prova e não fugiu. Além disso, sustenta que ambos são primários, sem antecedentes criminais e com residência fixa, tendo comparecido ao juízo para depor.
No último dia 27 de maio, a Quinta Turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de outro habeas-corpus impetrado pelo casal. Seguindo o voto do relator, a Turma entendeu que o STJ não poderia julgar o mérito desse pedido por força de súmula que impede que o tribunal julgue habeas-corpus contra decisão de tribunal estadual negando liminar em outro habeas-corpus que ainda não teve o mérito julgado.
Como o mérito do pedido foi julgado e negado no dia 10 de junho pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa ingressou com novo pedido de liminar no STJ. Alexandre está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, a 138 km de São Paulo (SP), para onde foi transferido do Centro de Detenção Provisória II, localizado em Guarulhos (SP). Anna Carolina está presa na Penitenciária Feminina da mesma cidade.
Ao requerer a imediata expedição dos alvarás de soltura para seus clientes, a defesa ressalta que, além da coação ilegal caracterizada pela decretação da prisão cautelar, o casal estaria cumprindo uma pena antecipadamente, o que violaria, segundo a defesa, o princípio da presunção da inocência. A prisão preventiva, segundo os advogados, somente poderia ter sido decretada para resguardar a apuração do processo.
Isabella Nardoni, 5 anos, foi encontrada ferida no dia 29 de março no jardim do prédio onde moram o pai, Alexandre, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, na zona norte de São Paulo. Segundo os Bombeiros, a menina chegou a ser socorrida e levada ao Pronto-Socorro da Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu por volta da 0h.
O inquérito policial apontou que ela foi agredida, asfixiada e jogada do sexto andar do edifício. No dia 18 de abril, Alexandre e Anna Carolina foram indiciados por homicídio doloso, triplamente qualificado. No dia 6 de maio, o promotor Francisco Cembranelli denunciou e pediu a prisão preventiva do casal, aceita pela Justiça.
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