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MPE pede ressarcimento de R$ 11 mi
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o ressarcimento de mais de R$ 11 milhões, por supostos danos ao erário, ao ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França (DEM). Ele é acusado de ser inadimplente com as contas de energia elétrica dos órgãos municipais durante a sua primeira gestão à frente da Capital, entre 1997 e 2000.
Além do ex-prefeito, ação de autoria do promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin responsabiliza o então secretário de Finanças do Município, Vivaldo Lopes Dias, que atualmente exerce o cargo de secretário-adjunto executivo do Núcleo Fazendário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O MP instaurou o inquérito civil ainda em 2004. Na época, apurou o suposto ato de improbidade administrativa com danos ao erário. A representação foi da Central Elétrica Mato-grossense (Rede Cemat), em agosto de 2002. A empresa acusava o não pagamento das faturas mensais de consumo de energia pela Capital desde outubro de 1999.
França já havia entrado com recurso para tentar extinguir a ação. Ele alegou que o prazo para o processo havia prescrito. No entanto, o requerimento foi negado.
A dívida negociada na época era de R$ 14,1 milhões e seria parcelada em 18 vezes. Contudo, a partir de outubro de 2000, o município deixou de efetuar os pagamentos das parcelas, ocasionando o aumento do montante do débito para R$ 17 milhões.
Em resposta, os acusados de improbidade argumentaram na ação que o valor era referente à taxa de iluminação pública que, à época, teve a cobrança questionada judicialmente como inconstitucional, o que teria gerado queda de arrecadação em Cuiabá e, consequentemente, o não pagamento da dívida.
Entretanto, o promotor de Justiça contrapõe a alegação afirmando que boa parte do débito não se refere à iluminação pública, mas sim à falta de pagamento de faturas de energia de prédios públicos nos quais estavam instaladas repartições municipais.
Além do ex-prefeito, ação de autoria do promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin responsabiliza o então secretário de Finanças do Município, Vivaldo Lopes Dias, que atualmente exerce o cargo de secretário-adjunto executivo do Núcleo Fazendário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O MP instaurou o inquérito civil ainda em 2004. Na época, apurou o suposto ato de improbidade administrativa com danos ao erário. A representação foi da Central Elétrica Mato-grossense (Rede Cemat), em agosto de 2002. A empresa acusava o não pagamento das faturas mensais de consumo de energia pela Capital desde outubro de 1999.
França já havia entrado com recurso para tentar extinguir a ação. Ele alegou que o prazo para o processo havia prescrito. No entanto, o requerimento foi negado.
A dívida negociada na época era de R$ 14,1 milhões e seria parcelada em 18 vezes. Contudo, a partir de outubro de 2000, o município deixou de efetuar os pagamentos das parcelas, ocasionando o aumento do montante do débito para R$ 17 milhões.
Em resposta, os acusados de improbidade argumentaram na ação que o valor era referente à taxa de iluminação pública que, à época, teve a cobrança questionada judicialmente como inconstitucional, o que teria gerado queda de arrecadação em Cuiabá e, consequentemente, o não pagamento da dívida.
Entretanto, o promotor de Justiça contrapõe a alegação afirmando que boa parte do débito não se refere à iluminação pública, mas sim à falta de pagamento de faturas de energia de prédios públicos nos quais estavam instaladas repartições municipais.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/17775/visualizar/
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