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Alexandre rebate críticas à CCJR
Vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Alexandre César (PT) afirma que a limitação da atribuição do Poder Legislativo é o que tem feito boa parte dos projetos de lei receber pareceres desfavoráveis às suas aprovações em plenário.
A quantidade de reprovações de matérias pela comissão foi tema de críticas do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) e causou repercussão entre os membros do grupo durante a semana.
Alexandre considera a insatisfação do republicano válida, mas discorda das críticas. Segundo ele, o problema está nas restrições legais à atuação dos parlamentares.
“É legítima a reclamação, mas temos feito um esforço para realizar o máximo na comissão. A competência do Legislativo é muito pequena e acaba mesmo esbarrando na questão de legitimidade”, explica.
O petista sustenta que a CCJR tem procurado orientar os deputados sobre os temas que podem ser abordados em seus projetos e outras formas, que não a apresentação de projetos de lei, de levar adiante as discussões sobre as propostas.
A discussão veio à tona quando Emanuel subiu a tribuna para pedir a retirada de um projeto de sua autoria da pauta de discussão. No discurso, alegou que, nos últimos meses, a CCJR teria barrado praticamente todas as matérias. Para ele, os números eram resultado de um excesso de zelo dos membros da comissão no julgamento das propostas. O republicano pediu que tais fatores fossem discutidos no Colégio de Líderes.
Embora afirme haver erros na elaboração de vários projetos devido à inconstitucionalidade das propostas, Alexandre diz não acreditar que isso ocorra por falta de instrução jurídica dos deputados.
Ele lembra que já passou pela situação de ter matérias barradas na comissão, mesmo sendo advogado e possuindo conhecimento sobre a legislação.
Entre as alternativas que a CCJR tem buscado mostrar aos parlamentares, segundo Alexandre, está a transformação dos projetos de lei barrados pela comissão em anteprojeto. A mudança consiste basicamente em enviar as propostas para que o Executivo analise e envie para apreciação da AL como se fosse de sua autoria. Ao longo da última semana, o artifício já foi utilizado por José Domingos Fraga (PSD).
Alexandre, no entanto, preferiu não revelar que deputado é o “campeão” na apresentação de matérias inconstitucionais. Segundo ele, a CCJR não tem o levantamento.
A comissão atualmente é presidida por Walter Rabello (PSD) e tem como membros Dilmar Dal Bosco (DEM), Ademir Brunetto (PT) e Sebastião Rezende (PR). Os suplentes são Airton Português (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Luciane Bezerra (PSB) e Emanuel Pinheiro (PR).
A quantidade de reprovações de matérias pela comissão foi tema de críticas do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) e causou repercussão entre os membros do grupo durante a semana.
Alexandre considera a insatisfação do republicano válida, mas discorda das críticas. Segundo ele, o problema está nas restrições legais à atuação dos parlamentares.
“É legítima a reclamação, mas temos feito um esforço para realizar o máximo na comissão. A competência do Legislativo é muito pequena e acaba mesmo esbarrando na questão de legitimidade”, explica.
O petista sustenta que a CCJR tem procurado orientar os deputados sobre os temas que podem ser abordados em seus projetos e outras formas, que não a apresentação de projetos de lei, de levar adiante as discussões sobre as propostas.
A discussão veio à tona quando Emanuel subiu a tribuna para pedir a retirada de um projeto de sua autoria da pauta de discussão. No discurso, alegou que, nos últimos meses, a CCJR teria barrado praticamente todas as matérias. Para ele, os números eram resultado de um excesso de zelo dos membros da comissão no julgamento das propostas. O republicano pediu que tais fatores fossem discutidos no Colégio de Líderes.
Embora afirme haver erros na elaboração de vários projetos devido à inconstitucionalidade das propostas, Alexandre diz não acreditar que isso ocorra por falta de instrução jurídica dos deputados.
Ele lembra que já passou pela situação de ter matérias barradas na comissão, mesmo sendo advogado e possuindo conhecimento sobre a legislação.
Entre as alternativas que a CCJR tem buscado mostrar aos parlamentares, segundo Alexandre, está a transformação dos projetos de lei barrados pela comissão em anteprojeto. A mudança consiste basicamente em enviar as propostas para que o Executivo analise e envie para apreciação da AL como se fosse de sua autoria. Ao longo da última semana, o artifício já foi utilizado por José Domingos Fraga (PSD).
Alexandre, no entanto, preferiu não revelar que deputado é o “campeão” na apresentação de matérias inconstitucionais. Segundo ele, a CCJR não tem o levantamento.
A comissão atualmente é presidida por Walter Rabello (PSD) e tem como membros Dilmar Dal Bosco (DEM), Ademir Brunetto (PT) e Sebastião Rezende (PR). Os suplentes são Airton Português (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Luciane Bezerra (PSB) e Emanuel Pinheiro (PR).
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/17777/visualizar/
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