Municípios devem estar atentos ao prazo estipulado pelo Programa Bolsa Família

Os municípios devem estar atentos para o prazo das condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família. O prazo para o acompanhamento da saúde vai até 30 de junho e o da educação até 26 de julho. O acompanhamento das condicionalidades é fundamental para garantir o acesso das famílias aos serviços de saúde e educação. Ele permite identificar quais são as famílias que apresentam dificuldades de acesso a esses serviços para que o município reverta essa situação. Além disso, o acompanhamento das condicionalidades compõe o Índice de Gestão Descentraliza que garante repasses financeiros aos municípios para melhorar a gestão do Programa Bolsa Família. Por isso, é fundamental que o município tenha qualidade no desempenho das ações de acompanhamento, pois as informações sobre as condicionalidades refletem no valor do repasse dos recursos do IGD.

Critérios

Em relação aos critérios da saúde, as crianças devem ser vacinadas, pesadas e examinadas conforme o calendário do MDS. Gestantes e mães que amamentam devem participar do pré-natal, continuar o acompanhamento após o parto e participar das atividades educativas desenvolvidas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável. Em relação às condicionalidades da educação é preciso matricular as crianças e os adolescentes de seis a 17 anos na escola e estes devem ter freqüência mínima de 85% da carga horária escolar mensal. Os adolescentes de 16 e 17 anos devem ter 75% de freqüência escolar.

O objetivo das condicionalidades do Programa Bolsa Família é ampliar o acesso dos cidadãos aos seus direitos sociais básicos, em especial os relativos à saúde e à educação. “O Bolsa Família garante uma renda complementar que contribui para a permanência de crianças na escola e possui um viés para o combate da mortalidade infantil”, afirma a diretora de gestão dos programas de transferência de renda do MDS, Camile Mesquita. A diretora afirma que o programa contribui bastante para a redução das desigualdades sociais. “Com este dinheiro as famílias têm autonomia para comprar alimentos e remédios”, ressalta.