TJ de MT aprova direito a correção do nome e do sexo no registro civil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou ontem o direito a correção do nome e do sexo no registro civil. A decisão, em favor de uma pessoa que entrou com um recurso após ter o pedido negado, abre um precedente.

Pessoas que comprovarem que fizeram a cirurgia de mudança de sexo podem solcitar as alterações no documento. A juíza relatora do processo, Clarice Claudino da Silva, considerou que a retificaçao no registro civil é um direito à cidadania, previsto na Constituição.