Município de Lucas do Rio Verde recupera áreas de preservação permanente

Na região central do estado de Mato Grosso, o município Lucas do Rio Verde (MT), que produz 1% da soja e 10% do milho, a segunda safra do país, descobriu que recuperar as áreas de preservação permanente (APPs) e compensar as áreas de reservas legais (Rls) é um bom investimento. O prefeito, Marino Franz, lidera uma parceria com os produtores rurais para vistoriar todas as fazendas com licença ambiental. A idéia não é mudar o perfil das lavouras de soja e milho, que lhe garantem empregos e investimentos, mas obter o reconhecimento mundial por tentar garantir qualidade ambiental, sanitária e trabalhista de sua produção.

Lucas do Rio Verde é hoje o único município que teve todas as suas 670 propriedades georreferenciadas por satélite e que aprovou uma legislação para APPs mais restrita do que o Código Florestal. Seu passivo ambiental também foi minuciosamente mapeado: 2783 hectares de APPs degradadas e cerca de 30 mil hectares de reservas legais a serem compensadas. O trabalho contabilizou 237 mil hectares de área plantada e descobriu que tem 670 nascentes e mais de dois mil quilômetros de rios dentro do território do município, um dos menores da região.

A primeira etapa do projeto consumiu R$ 500 mil investidos pela Organização Não Governamental (ONG) The Nature Conservancy (TNC) e pelas empresas Sadia, Syngenta e Fiagril. A partir deste mês técnicos da prefeitura vão visitar as propriedades para conferir os dados do satélite e começarem os projetos de recuperação das áreas degradadas.

A conclusão do licenciamento não durará tanto. “Para fazer o licenciamento vai demorar de três a quatro anos a partir de agora. Queríamos tudo em menos tempo, mas depende da Secretária Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema)”, informa a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Luciane Copetti. A secretária promete lutar com o Governo Estadual contra a aplicação de multas aos produtores que aderiram ao projeto Lucas Legal. Ao protocolar um pedido de licença e reconhecer a existência de um passivo, a legislação estadual prevê multa, mas também um desconto de 90% ao proprietário que se compromete em recuperar o dano ambiental.

O coordenador de conservação em terras privadas da organização, Henrique Santos, garante que ainda existem áreas preservadas ideais para a compensação nos arredores. O desafio é decidir como fazer. “Estamos analisando nosso cardápio de opções, seja para transformar a área em reserva particular, ou doar para o estado regularizar a situação de alguma unidade de conservação, ou quem sabe criar uma nova”, sugere Santos. Para isso, ele avisa que o projeto já começou a conversar com bancos sobre o lançamento de uma linha de financiamento para compensação de reservas legais. O importante será compensar coletivamente o déficit de reservas para que grandes áreas possam ser protegidas em conectividade com outros fragmentos no Cerrado.