TCU aprova contas do governo Lula em 2007

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade e com ressalvas, o parecer do ministro Beijamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator da análise das contas do governo Lula em 2007, da gestão financeira do Poder Executivo nesta terça-feira (24).

Ao todo, o ministro fez 23 ressalvas às contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal projeto do governo, não foi alvo de ressalvas, mas Zymler criticou o ritmo de execução orçamentária das obras inscritas no programa.

Uma das ressalvas apresentadas pelo relator cobra da Receita Federal do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional a inclusão em sua contabilidade a arrecadação com o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis 3), aprovado por medida provisória em 2006. Segundo o TCU, mais de R$ 411 milhões deixaram de ser contabilizados pelos dois órgãos.

Zymler também viu problemas na aplicação constitucional dos recursos na educação. Segundo o relatório, “houve exclusão indevida de valores referentes a restos a pagar [parte do orçamento não executado no ano vigente e pago nos anos seguintes] não-processados no cálculo do montante das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos recursos repassados pela União do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), bem como exclusão dos valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar em 2006 com disponibilidade financeira de recursos impostos vinculados ao ensino”, diz o texto do relator.

Segundo ele, também houve a inclusão “indevida de parcela de gastos com aposentadoria, reformas e pensões, além dos totais referentes à complementação da União do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], cujo limite a ser considerado para o cálculo é de 30%”.

PAC

Apesar de não apresentar ressalvas ao PAC, o ministro disse que a execução orçamentária do programa está aquém da importância que o governo lhe dá. Segundo ele, dos R$ 14,6 bilhões alocados no orçamento do ano passado para obras do PAC, apenas R$ 3,6 bilhões, ou 24,7%, foram efetivamente pagos. Esse nível de pagamento, segundo Zymler, ficou muito próximo das obras não inscritas no PAC. “A liquidação orçamentária das demais despesas ficou em 23,8%, o que demonstra que o PAC não teve a primazia que o governo tem demonstrado. É provável que a partir desse ano esse ritmo de execução orçamentária se amplie”, disse o ministro.

Segundo ele, o PAC também não melhorou os níveis de investimento em infra-estrutura nas áreas de telecomunicações e energia. “Depreende-se que os investimentos foram crescentes em petróleo e gás e transportes, enquanto apresentaram forte tendência de queda nos setores de telecomunicações e energia. Assim, salvo pelo crescimento verificado nos dois setores, o nível de investimento em infra-estrutura é semelhante ao de 2004”, disse Zymler.

O relatório mostra ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reduziu o volume de financiamentos em 2007 em 13%, comparado a 2006. Porém, mesmo com essa redução, o BNDES foi responsável pelo financiamento de 25% do total dos investimentos públicos e privados no setor de infra-estrutura.

O relatório segue agora para avaliação no Congresso Nacional.