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Cidades/Geral
Terça - 24 de Junho de 2008 às 12:05

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Por ação do Ministério Público de Várzea Grande, a Justiça determinou que todas as agências do Banco do Brasil do município estão obrigadas a fazer adequações físicas e de recursos humanos para garantir atendimento rápido ao público em geral e oferecer condições de acesso aos idosos, gestantes e portadores de deficiências.

Pela decisão, todos os consumidores das agências devem ser atendidos, preferencialmente sentados no prazo máximo de 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera e um dia após feriados, como prevêem leis estadual e municipal e o Código de Postura do Município.

O BB terá de disponibilizar em todas as agências senhas, que deverão ser emitidas por equipamentos instalados em locais de fácil visibilidade e estar mecanicamente numeradas e com horário de sua retirada para que possa ser devolvida com carimbo da hora de atendimento, e atendentes para orientar os consumidores e garantir, nos caixas eletrônicos, o respeito ao direito de preferência das pessoas deficientes, idosas, gestantes, lactantes e acompanhadas de criança de colo.

Manter, nas proximidades dos caixas eletrônicos, dentro das agências, pelo menos um vigilante durante todo o período de funcionamento, inclusive no horário noturno, finais de semana e feriados, e pelo menos um vigilante na parte externa das agências, durante todo o horário de funcionamento, inclusive dos caixas eletrônicos.

Cada agência terá, ainda, de instalar pelo menos 10 cadeiras para atendimento prioritário. Isso se comprovadamente não dispor de espaço para manter todos os consumidores sentados enquanto aguardam pelo atendimento. A liminar também exige que sejam instalados banheiros masculino e feminino, bebedouros de água com copo descartável e estacionamento gratuito.

As adequações terão de ser adotadas num prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada infração registrada.





Fonte: MP/MT

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