PCS questiona no STF proibição de eleição de candidatos analfabetos

O PSC (Partido Social Cristão) entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de liminar contra a exclusão de analfabetos entre os elegíveis no processo de escolha dos candidatos a mandato eleitoral.

O partido alega que a norma que proíbe a eleição de analfabetos é contraditória, já que o próprio artigo defende que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos".

Para o PCS, a norma é discriminatória, já que cerca de 16 milhões de analfabetos sofreriam preconceito "por uma exigência inconstitucional, descabida e inoportuna que estabelece regra incompatível com os princípios naturais e os critérios isonômicos".

O pedido de liminar pretende a suspensão imediata da norma, para que as pessoas que não sabem ler e escrever possam ser votadas já nas eleições municipais deste ano. O pedido será analisado pelo STF.