Ministro do STF autoriza quebra de sigilo bancário de empresa de MT em inquérito contra Nilson Leitão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou – em inquérito em que o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) é investigado por suposta “apropriação/ desvio de bens ou rendas públicas” -- a quebra de sigilo bancário da empresa Viação Sinopense Ltda. referente ao período entre março de 2001 e janeiro de 2002. As supostas irregularidades teriam sido cometidas na contratação da Viação Sinopense, vencedora de licitação na gestão do tucano à frente da prefeitura de Sinop (500 km de Cuiabá) para locação de veículos (ônibus com capacidade mínima de 36 passageiros sentados) para transporte de alunos da rede pública. A empresa teria recebido R$ 813.635,28.

 

A quebra de sigilo foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). “Para que haja uma melhor apuração dos fatos e formação da opinio delicti ( suspeita do crime), faz-se necessária a quebra de sigilo bancário da empresa para que seja verificado se os valores pagos pela prefeitura de Sinop foram, posteriormente, repassados ao deputado Nilson Leitão ou a terceiros por ele indicados”, consta do requerimento formulado pelo MPF.

 

As instituições financeiras deverão fornecer “todas as informações pertinentes, inclusive documentos-suporte das transações realizadas (fichas de caixa, cheques e comprovantes de saques, de depósitos e de transferências, entre outros)”.

 

“Verifico que, para prosseguimento das investigações levadas a termo pelo MPF, faz-se necessário o levantamento de sigilo bancário de pessoa jurídica suspeita, relacionada às imputações em apuração. Temos aqui situação na qual se encontram em jogo a coisa pública e agente político e demais investigados, cuja privacidade se mostra relativa. No caso, os fatos narrados possuem repercussão maior, estando devidamente demonstrada a necessidade de se apurar a fundo todos os aspectos que possam estar envolvidos na espécie”, escreveu Toffoli, em decisão no último dia 4.

 

Além do sigilo, o ministro quer que a prefeitura de Sinop encaminhe “cópia integral da tomada de preços, com boletins sobre medição dos serviços prestados, a quilometragem percorrida e o itinerário realizado” e a “relação das escolas beneficiadas pelo transporte e a quantidade de alunos favorecidos e de ônibus disponibilizados”.

 

Já a Controladoria Geral da União deverá apurar a compatibilidade entre o valor cobrado pela empresa para locação de veículos e quantias pagas por outras prefeituras em contratos semelhantes. E a Polícia Federal deverá ouvir Aluízio Pereira de Barros, Simone Moreira Duarte e Marili Lando de Moura, membros da comissão permanente de licitação da prefeitura de Sinop na época, e os sócios da Viação Sinopense.

 

 

O deputado afirmou que ainda não foi notificado sobre o inquérito. “Não tenho dúvida de que tudo em relação à minha gestão está correto. Por isso, estou tranquilo. Mas o Ministério Público precisa investigar quando tem dúvidas”, disse Leitão, citando que não teria “coragem” de atuar como líder da oposição na Câmara dos Deputados e de fazer denúncias se tivesse praticado irregularidade. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com a empresa.