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Sexta - 07 de Junho de 2013 às 04:56
Por: PRISCILLA VILELA

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O governo do Estado pode ser acionado judicialmente, caso não envie à Assembleia Legislativa todos os dados a respeito da aplicação do Fundo de Transporte e Habitação Estadual (Fethab). Segundo o deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT), as informações fornecidas pelo Executivo estão incompletas. 

O requerimento solicitando os documentos que apontam a quantidade de casas construídas com o Fethab foi enviado pelo próprio pedetista ao governo em 18 de abril. O parlamentar critica ainda que somente ontem (6), 40 dias após o pedido, ou seja, com 10 dias de atraso, a resposta chegou às suas mãos. 

Pandolfi pondera ter sido tolerante com o Estado, mas que isso não voltará a acontecer já que, mesmo após ter dado dez dias além do prazo para o envio dos dados, estes ainda foram entregues incompletos. “Vamos avaliar se vamos tomar medidas judiciais, afinal, como vou exercer minha função de parlamentar se o Executivo oculta informações de mim?”. 

Com base eleitoral em cidades do interior, tidas como as principais prejudicadas pela destinação supostamente indevida dos recursos do Fethab, o pedetista tenta convencer o maior número possível de parlamentares a assinarem a requisição para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. Até o momento, no entanto, apenas cinco deputados deram seus avais. 

A expectativa é que os dois parlamentares da bancada progressista, Antônio Azambuja e Ezequiel Fonseca, passem a fazer parte do grupo. A dupla tem afirmado que pode debandar para a oposição por ter o pedido de exoneração do secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues (PP), ignorado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). 

Caso haja a confirmação das assinaturas deles para a CPI, faltará apenas um nome para completar o total de oito deputados necessários à instalação da comissão. 

A última assinatura ficaria a cargo da Aprosoja, que também tentará convencer parlamentares a apoiarem a investigação. A entidade deve apelar para os prejuízos que os municípios sofrem com a falta de investimentos. 

O apoio dos senadores Pedro Taques (PDT) e Jayme Campos (DEM) à CPI também foi visto como positivo por Pandolfi. Os senadores ainda cobraram mais critério quanto ao uso dos R$ 2,4 bilhões arrecadados pelo Fethab nos últimos quatro anos. 

Suplente de Zeca Viana (PDT), Pandolfi deixará a vaga na AL no próximo dia 15 de junho. Caso não consiga tirar a CPI do papel até lá, deixará a missão para o titular, que permanecerá investindo na oposição ao governo dentro da Casa. 

O líder do governo na AL, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), defende que todo o recurso está sendo utilizado do modo devido, ou seja, em investimentos nos setores de transporte e habitação. Além disso, há uma porcentagem remetida às obras da Copa de 2014. O peemedebista nega que a verba seja aplicada na folha de pagamento.





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