Votação da nova CPMF é adiada para próxima semana
A decisão, de acordo com a Agência Brasil, foi tomada depois de o deputado oposicionista Rafael Guerra (PSDB-MG), relator da proposta na Comissão de Seguridade, pedir prazo de mais uma sessão para analisar nove emendas de plenário antes de dar seu parecer.
O projeto ainda terá de passar pelo Senado, onde o governo tem margem de manobra menor. Se passar entre deputados e senadores, a CSS começa a ser cobrada em janeiro de 2009.
O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), afirmou, ao formalizar a proposta no plenário, que a contribuição será permanente. Ele admitiu que baseou seu texto na lei que regulamentava a CPMF.
A CSS foi incluída no projeto que regulamenta a emenda 29, como forma de compensar em parte a exigência de maior investimento para a área da saúde. A emenda prevê mais 23 bilhões de reais nos próximos quatro anos para o setor. O governo argumenta que é preciso uma fonte de recursos para esta elevação.
A contribuição tem alíquota de 0,10 por cento incidente sobre operações financeiras com isenção para quem recebe salários, pensões e aposentadorias de até 3.038 reais. A arrecadação prevista é de 10 bilhões de reais por ano, toda destinada à saúde.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, esteve na Câmara antes do início da sessão em uma cruzada em favor da nova contribuição.
Entidades da área de saúde também estiveram na Casa defendendo a aprovação.
"Para melhorar o SUS (Sistema Único de Saúde) é necessário um maior aporte de recursos financeiros. Por esse motivo, defendemos a criação da CSS", dizem os conselhos nacional e de secretários de saúde em manifesto distribuído aos deputados.
A oposição fez coro contrário. "Será que é preciso criar um novo imposto para destinar recursos à saúde? Não, porque há arrecadação suficiente, além de desperdício do dinheiro público", disse o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA).
Para o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), líder da minoria, a CSS só poderia ser tratada em emenda constitucional, como a CPMF, e não por lei complementar. Emendas necessitam de um número maior de votos em duas sessões de votações em cada uma das Casas.
Deputados oposicionistas levaram ao plenário boquinhas de brinquedo articuladas, que representavam a disposição arrecadadora do governo.
"Esta é a boca que quer comer os recursos do trabalhador", disse Coutinho.
A CPMF, com alíquota de 0,38 por cento sobre movimentações financeiras, foi derrubada no Senado em dezembro do ano passado.
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