Senado rejeitará "nova CPMF", diz presidente do DEM

Caberá ao Senado, mais uma vez, derrubar um imposto que incide sobre movimentação financeira. A opinião foi proferida há pouco ao Congresso em Foco pelo presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), um dos parlamentares que bradam contra a criação da “nova CPMF”, a denominada Contribuição Social para a Saúde (CSS). A nova contribuição funcionaria nos mesmo moldes da extinta CPMF, mas com mudanças substanciais de alíquota e faixa de isenção, entre outros pontos.

“Espero que possamos derrotar o aumento de impostos. Se não conseguirmos na Câmara, com certeza o Senado derruba esse aumento absurdo de impostos”, declarou Rodrigo, para quem a população já não suporta mais a “alta” carga tributária brasileira. Segundo o democrata, a oposição sabe que o governo conta com os votos para aprovar a matéria, mas vai manter a obstrução ensejada desde o início da sessão “até onde conseguir”. A ordem do dia de hoje (4), que teve início pela manhã, não tem previsão de encerramento e certamente adentrará a noite.

Apresentada em substitutivo ao projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimentos na área da saúde, a CSS foi a forma encontrada pela base governista para financiar a emenda. Está previsto o repasse de cerca de R$ 24 bilhões para o setor nos próximos quatro anos – R$ 4 bilhões em 2008; R$ 5 bilhões em 2009; R$ 6 bilhões em 2010; e R$ 9 bilhões em 2011).

Respondendo às críticas das lideranças governistas, que acusam a oposição de fazer “jogo político”, Rodrigo disse que “eles é que estão fazendo jogo político desnecessário”. “A regulamentação da Emenda 29 é necessária, as aplicações do governo federal na área da saúde diminuíram no governo do presidente em relação ao governo Fernando Henrique”, destacou o deputado, criticando a incorreção dos gastos públicos. “O que nós queremos é ajustar os gastos em relação à receita. Isso é um pedido antigo, inclusive da Frente Parlamentar da Saúde.”

Devolução

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PMDB-RS), minimizou as críticas oposicionistas. Ele acusou a oposição de fazer “demagogia” ao pretender aumentar os recursos para a saúde “sem garantir uma fonte para financiar”. Dizendo que o governo já tem “285, 290 votos” (são necessários 257, ou maioria absoluta, para a aprovação da matéria, uma vez que se trata de projeto de lei complementar), o peemedebista fez uma correlação entre custo e a extensão do benefício acerca da nova contribuição.

“O que nós estamos fazendo é devolver mais serviços de saúde para a imensa maioria da população que usa o SUS [Sistema Único de Saúde], e, na verdade, muito poucas é que vão pagar uma contribuição muito módica para resolver esse problema”, alegou Fontana, referindo-se à ampliação da faixa de isenção da CSS (aposentados, pensionistas e quem ganha até R$ 3.083 – teto da Previdência Social). “O que nós queremos é uma solução para a saúde pública do país.”

Para Fontana, a “dissidência” dentro de partidos da base aliada – como PSB, PR e PP – não é problema. “O PSB está firme conosco. Eles tinham preocupações postas pelos governadores quanto ao conteúdo do texto. Resolvemos isso e vamos votar unidos”, concluiu, lembrando que a “imenda maioria” da população usa o SUS e entende ser necessário “qualificar e ampliar” os serviços de saúde pública. “Para isso, é necessário dinheiro.”

Sentença

“Estranho” ao ambiente parlamentar, o presidente nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz pernambucano Mozart Valadares disse que a instituição é contra a criação do novo imposto. Por três motivos.

“Primeiro: a sociedade brasileira não suporta mais a carga tributária que existe em nosso país. Segundo: a arrecadação a União, que bate recorde todos os meses, não justifica mais uma fonte de arrecadação”, defendeu Valadares, que representa a maior entidade de magistrados do mundo (cerca de 15 mil juízes de todo o país).

O terceiro motivo para a objeção, segundo o presidente da AMB, está na qualidade dos gastos públicos, como havia dito Rodrigo Maia. “Devemos priorizar a qualidade dos gatos públicos, e não o desperdício do dinheiro público como se verifica no país. O mau gasto do dinheiro público não justifica a criação de mais um imposto.”

Depois de mais de cinco horas de discussões, a sessão no plenário da Câmara segue sendo obstruída pela oposição e tem apenas um item na pauta, justamente o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29.