MT já trabalha com investigação de causa morte natural

A Secretaria de Estado de Saúde, com base na portaria de nº 1405 do Ministério da Saúde (MS) que prevê a implantação de uma Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbitos e Esclarecimento da Causa Mortis em todo o país, em parceria com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, implantou o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) desde dezembro de 2006. O serviço está instalado no Departamento de Anatomia e Patologia do Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM), integrado ao Sistema de Vigilância Epidemiológica e sob a gestão do Sistema Único de Saúde.

A importância do serviço reside no fato de que o esclarecimento das causas da morte de um paciente é fundamental para a definição das políticas de saúde, da implantação de medidas oportunas de vigilância às doenças, para a promoção de diagnósticos e para o acompanhamento de surtos ou casos isolados de doenças emergentes ou reemergentes. A investigação da causa mortis também contribui para o melhoramento do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (MS). “Antes da implantação do SVO em Mato Grosso, o número de certidões de óbito com causas indefinidas era extenso. Com esse novo serviço, as mortes por causa natural passam a ser investigadas com mais precisão e melhor esclarecimento aos familiares”, disse a gerente do Serviço de Verificação de Óbitos, Marlene Josefa de Oliveira.

Ela esclarece ainda, que no SVO só são feitos os exames de necropsia em casos de morte natural. Mortes de causa externa continuam sendo feitos pelo Instituto Médico Legal (IML). O Serviço de Verificação de Óbitos é o responsável pela realização de necropsias em pessoas que morreram sem assistência médica, ou quando não houve tempo hábil para diagnosticar a causa. A demanda do SVO vem de instituições de saúde pública ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS). Os hospitais já possuem protocolo que normatiza o atendimento.

Em um ano e seis meses de funcionamento, o SVO já realizou cerca de 767 necropsias. Em média são feitas 45 necropsias/mês. De acordo com o responsável técnico e médico legista do SVO, Dionísio José Bochese Andreoli, a maior parte dos óbitos é encaminhada pelos Prontos Socorros Municipais de Cuiabá e Várzea Grande, sendo a maioria homens. “Desse total, fizemos um levantamento e chegamos as principais causas que levaram essas pessoas a óbito: insuficiência respiratória, insuficiência cardíaca, doenças cardiovasculares e diabetes mellitus, que constam no registro encaminhados ao SVO”, frisou Dionísio Andreoli.

PROCEDIMENTOS – A necropsia para a verificação da causa mortis desconhecida obedece ao Código de Processo Penal que, no seu artigo 162, reza que ”a necropsia só poderá ser feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgar que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto”. Por isso a recepção do corpo é feita por uma assistente social que comunica a família sobre os procedimentos legais, tempo e as etapas.

ETAPAS: A necropsia começa com um exame visual acurado desde a pele do morto até os órgãos internos, que são descritos e dos quais se retiram fragmentos. Esses fragmentos são transformados em lâminas histológicas que são, então, analisadas em microscópios. Eventualmente podem ser necessários exames complementares como exame hematológico, bioquímicos, sorológicos, microbiológicos e imunohistoquímicos. Terminada essa fase é elaborado um relatório final.

Nos casos em que o falecimento ocorre no interior do Estado, os municípios são orientados a realizar a necropsia, promovendo a retirada das vísceras do cadáver, e enviá-las para o SVO, acompanhada da Declaração de Óbito, onde a investigação da causa mortis é realizada. “A Declaração de Óbito é um instrumento imprescindível para a construção de qualquer tipo de planejamento em saúde, o que significa a adoção de uma política adequada de saúde que priorizem as ações a serem adotadas”, disse a gerente do SVO, Marlene de Oliveira.

FLUXO DE ATENDIMENTO: No SVO o familiar é acolhido pelo médico patologista e assistente social para entrevista, com o objetivo de ter a história clínica e informações que antecederam ao óbito. Após acolhimento familiar, é realizado exame no corpo para identificação da causa da morte. Concluído o exame, é emitida a declaração de óbito que comprova o diagnóstico. “Alguns acreditam que a necropsia pode deixar o corpo de seu ente querido falecido deformado ou mutilado. Isso não acontece. A aparência externa do corpo não sofre nenhuma alteração”, explicou o médico. Vale ressaltar que os exames de necropsia só poderão ser feitos mediante autorização de algum membro da família.

A equipe do SVO é composta por oito técnicos em necropsia, sete médicos patologistas, uma assistente social, um responsável técnico e um gerente. O atendimento para recebimento dos casos que vieram a óbito funciona durante 24 horas. A equipe técnica para realização das necropsias atua num plantão de 12 horas, das 7h às 19h. “Para melhor esclarecimento do horário de funcionamento do SVO, do ponto de vista técnico é inadequado fazer o exame a noite. Muitos não compreendem, mas apesar da demora, o objetivo final é de um diagnóstico preciso com 100% de aproveitamento e qualidade dos serviços prestados”, declarou Dionísio Andreoli.